Após vista, STJ julga caso de mulher que quer bens da esposa do amante

Após pedido de vista do ministro Luis Felipe Salomão, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça retoma na próxima terça-feira (3/5) o julgamento de um recurso no qual a mulher pede partilha dos bens da esposa do amante. O caso repercutiu depois que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) ratificou a existência do relacionamento amoroso paralelo entre o homem casado e a impetrante.

O caso foi submetido à análise da Corte em dezembro de 2021, mas a ministra Isabel Gallotti abriu divergência e pediu que o caso voltasse a ser analisado no âmbito da Justiça local. O ministro Luis Felipe Salomão afirmou que iria rever o processo e pediu vista. Agora, o caso está pautado para o dia 3 de maio.

O STJ analisa o caso de uma mulher que manteve relação extraconjugal com seu parceiro por 23 anos e pede acesso aos bens inventariados da esposa falecida do companheiro antes da existência da Constituição de 1988. O TJRS concedeu a Maria* o direito de ter acesso ao espólio da família constituída legalmente por João*, mesmo após inventário concluído para os filhos do casamento legítimo. A defesa tenta reverter a decisão.

Mulher quer bens da esposa do amante, e caso vai parar no STJ

Após a morte de João, Maria entrou com ação de reconhecimento de união estável com o amante. O TJRS ratificou a existência do relacionamento amoroso paralelo entre o homem casado e a impetrante. A Corte, no entanto, não especificou quais direitos patrimoniais a mulher teria em decorrência do caso extraconjugal.

O impasse familiar chegou ao STJ porque o tribunal gaúcho usou leis atuais para julgar fatos que ocorreram antes das regras que regem a união estável. A decisão do TJRS contraria jurisprudência do próprio STJ.

Pelo entendimento da Justiça gaúcha, a mulher em relacionamento extraconjugal passou a ter direito à parte da herança da falecida esposa.