Após Senado, ajuste fiscal vira incógnita na Câmara; governo busca Motta

Mesmo após conseguir aprovar o texto principal do ajuste fiscal no Senado, nessa quinta-feira (12/11), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda precisa articular o futuro da proposta na Câmara dos Deputados.

O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que pretende procurar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para negociar a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, considerado fundamental para viabilizar o orçamento de 2027.

O governo estima que o pacote tenha impacto de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões no próximo ano.

“Vamos conversar com o presidente Hugo Motta, sempre com muito respeito pelo Congresso Nacional, pelo Senado, pela Câmara, e vamos discutir aqui a votação dos destaques e, em seguida, vamos discutir com a Câmara”, afirmou Moretti após a aprovação no Senado.

Conforme apurado pelo Metrópoles, Hugo Motta está receoso de colocar o projeto em votação imediatamente após sua conclusão no Senado. A resistência se dá apesar da proximidade política entre ele e Lula. O deputado apoiou a reeleição do petista, inclusive no segundo turno, mesmo após o Republicanos declarar apoio a Flávio Bolsonaro (PL).

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Desde 26 de agosto, os dois participaram de ao menos três encontros documentados, dois deles com a presença do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A reunião mais recente foi realizada em 26 de outubro, um dia depois da vitória de Lula, no Palácio da Alvorada.

Articulação entre Câmara e Senado

Alcolumbre também tenta construir um entendimento com Motta para acelerar a análise da proposta. Os dois discutiram a possibilidade de votar o ajuste nas duas Casas nesta semana, mas a resistência de parlamentares no Senado adiou a conclusão da primeira etapa.

“A votação, a deliberação do plenário do Senado Federal foi um longo dia de muitas negociações, muitas conversas entre os senadores”, afirmou Alcolumbre, após a aprovação do texto por 45 votos a 31. Questionado sobre a articulação com Motta, Alcolumbre respondeu: “Há conversas com a Câmara sempre”.

O relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), também deve participar das negociações para viabilizar a análise na Câmara. O parlamentar acumula a relatoria do ajuste fiscal com a do Orçamento de 2027 e defende a aprovação das medidas antes da conclusão da peça orçamentária, prevista para dezembro.

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Destaques podem alterar ajuste fiscal

Embora o Senado tenha aprovado o texto principal, quatro destaques ainda precisam ser analisados na próxima terça-feira (17/11). Entre as alterações em discussão, estão:

• Compensações tributárias: a oposição e o Republicanos apresentaram propostas para retirar a autorização que permitiria ao governo restringir o uso de créditos tributários por empresas. A medida tem impacto estimado entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões em 2027;
• Corte de gastos: o senador Rogério Marinho (PL-RN) propôs reduzir de 2% para 0,6% o limite de crescimento real das despesas nos períodos de contenção fiscal, além de ampliar as possibilidades de restrição de gastos;
• Lei Kandir: o PL tenta excluir o dispositivo que limita a R$ 1 bilhão por ano, entre 2027 e 2030, determinados repasses da União a estados e municípios, com pagamento posterior da diferença;
• Controle orçamentário: a senadora Tereza Cristina (PP-MS) apresentou emenda para exigir aprovação de lei pelo Congresso para reduzir ou cancelar determinadas dotações orçamentárias.

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Bruno Moretti minimizou o impacto das alterações incorporadas até agora pelo relator. Segundo o ministro, o substitutivo preservou os principais instrumentos fiscais previstos pelo governo.

“Ele segue preservando um ganho fiscal de 50 bilhões de reais, mais 10 bilhões de flexibilidade orçamentária, fundamental para a gente ter confiança que vai cumprir nossas metas fiscais, e os ajustes realmente foram na margem”, afirmou.

Nova PEC também entra na discussão

Além da tramitação na Câmara, há a possibilidade de o governo encaminhar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para complementar o ajuste fiscal.

Braga afirmou na quarta-feira (11/11) que considera a aprovação de uma PEC, ainda não apresentada, uma das condições necessárias para a votação do Orçamento de 2027.

“Temos duas pré-condições para a gente votar o Orçamento. Uma é a aprovação desse PLP e a outra é a aprovação de uma Emenda Constitucional cujo texto ainda não conhecemos”, declarou o senador.

Moretti, entretanto, evitou antecipar uma nova medida. Questionado sobre a possibilidade de apresentação de uma PEC na sequência, o ministro disse que o governo está concentrado na tramitação do projeto de lei complementar.

“Não faz sentido abrir uma nova discussão”, afirmou. “Nesse momento, nós estamos concentrados nesse projeto de lei complementar”, completou.

A pressão sobre Lula se dá pouco mais de duas semanas após sua reeleição para um quarto mandato. Durante a campanha, o presidente assumiu compromissos de ampliação de programas sociais, como o Bolsa Família e o Pé-de-Meia, que precisarão ser acomodados no orçamento de 2027.