Após ruídos, Tebet garante déficit zero em 24: “Receitas suficientes”
Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse que não há, neste momento, rediscussão da meta fiscal de 2024
atualizado
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A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, garantiu, nesta quarta-feira (30/8), que o governo vai perseguir a meta de zerar o déficit fiscal em 2024. Ela negou uma rediscussão da meta neste momento.
“Eu trabalho com números e com dados. Eu recebi, seja pelo Siop (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento), seja pelo sistema oficial do governo, receitas suficientes para zerar o déficit fiscal. Sejam já realizadas, sejam despesas que estão por vir; o futuro a Deus pertence, não sabemos diante do imponderável. Mas teria que ser algo impoderável”, disse a ministra a jornalistas, após cerimônia de assinatura do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, no Palácio do Planalto.
“Nós acabamos de passar por uma pandemia que ninguém imaginava que ia acontecer. Não sabemos como vai estar o enfraquecimento do crescimento global ou não. Então, claro que variáveis são sempre colcoadas na mesa, mas nós não estamos rediscutindo meta fiscal neste momento”, prosseguiu ela.
Nos últimos dias, petistas e ministros de Estado passaram a questionar de forma mais aberta a meta de déficit zero. A proposta colocada na mesa foi um déficit para o próximo ano de algo entre 0,5% e 0,75% do Produto Interno Bruto (PIB), entre R$ 58 bilhões a R$ 86 bilhões.
Na terça (29/8), foi realizada no Planalto uma reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO), composta pela própria Tebet e pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Esther Dweck (Gestão).
“Foi uma decisão unânime da junta, nessa reunião, de que nós iríamos mandar o Orçamento amanhã com a meta fiscal zero”, frisou Tebet.
Orçamento de 2024
O governo precisa enviar ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 até esta quinta-feira (31/8). Ele será baseado no novo Marco Fiscal, recém aprovado pelo Congresso.
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A peça orçamentária de 2023 foi feita ainda na gestão Jair Bolsonaro (PL). Após as eleições de outubro, o presidente eleito conseguiu aprovar a PEC da Transição (que se transformou na Emenda Constitucional 126) para bancar despesas como o Bolsa Família, o Auxílio Gás, a Farmácia Popular e outras políticas públicas.
Foi concedido o valor de R$ 145 bilhões do Orçamento de 2023, fora do teto de gastos, que estava vigente até a aprovação da nova regra fiscal.
Medidas arrecadatórias
Como precisa de um aumento na receita da ordem de R$ 130 bilhões, a Fazenda tem patrocinado medidas arrecadatórias.
Na última segunda-feira (28/8), por exemplo, o governo editou uma medida provisória (MP) que prevê a taxação de fundos exclusivos, conhecidos como fundos dos “super-ricos”, e enviou ao Congresso um projeto de lei (PL) que tributa o capital de residentes brasileiros aplicado em paraísos fiscais (offshores e trusts).
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Ambos foram assinados nesta segunda pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O governo conta com essas e outras medidas que devem trazer receitas adicionais para cumprir a meta de déficit zero. Elas ainda dependem da aprovação do Congresso.
Algumas dessas medidas têm encontrado resistências entre parlamentares, em especial por parte do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
