Após a polêmica envolvendo o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, que usou um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para ir a um leilão, o governo federal distribuiu uma cartilha para orientar quando as aeronaves podem ser usadas por servidores. O material foi publicado nesta terça-feira (14/3).
O item 2 da cartilha esclarece que os aviões da Força Aérea só podem ser usados no “exercício da função pública”. “Compete à autoridade solicitante analisar a efetiva necessidade da utilização de aeronave do Comando da Aeronáutica em substituição a voos comerciais”, diz o material gráfico.
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Além disso, a cartilha pede que as autoridades que usarem as caronas da FAB comprovem a necessidade do benefício e coloquem todos os compromissos na agenda pública dos servidores, o E-agendas.
Veja a cartilha:
Cartilha aeronaves oficiais by Guilherme Goulart on Scribd
