Após mudanças, Senado aprova PEC da Transição em 1° turno

Redução

Os deputados fizeram alterações no texto aprovado pelo Senado Federal. A vigência da proposta, por exemplo, foi reduzida de dois para um ano. A Câmara também retirou um trecho que previa que a equipe de transição poderia apresentar sugestões de onde serão usados os R$ 145 bilhões da ampliação do teto de gastos. De acordo com a proposta, a escolha será feita pelo Congresso e pelo relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Ao todo, o texto prevê impacto de R$ 168 bilhões.

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Acordo sobre orçamento secreto

Uma das principais alterações no texto trata de um dispositivo sobre as emendas de relator, mais conhecidas como “orçamento secreto” pela falta de transparência. A ferramenta virou uma espécie de “moeda de troca” dentro do Parlamento.

Após a decisão do STF pela inconstitucionalidade das emendas de relator, o Congresso encontrou na PEC uma saída para a regulamentação. O relatório de Elmar Nascimento (União Brasil/BA) também incluiu artigos para acomodar o remanejamento dos R$ 19,4 bilhões previstos para as emendas de relator no Orçamento de 2023.

A matéria determina que, do montante de R$ 9,5 bi, 2/3 sejam destinados às bancadas da Câmara dos Deputados e 1/3 encaminhados para o Senado Federal. Ficando R$ 6,33 bi e R$ 3,17 bi respectivamente. Além disso, devem ser aprovadas no limite de 2% da receita corrente líquida do exercício anterior ao do encaminhamento do projeto, sendo que a metade destinada a ações e serviços públicos de saúde.