Após Magnitsky, o que falta resolver das ações dos EUA contra o Brasil

Após a retirada das sanções aplicadas contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) projeta pendências que ainda precisam ser resolvidas na relação com os Estados Unidos (EUA).

A retirada das restrições baseadas na Lei Magnitsky foi anunciada na última sexta-feira (12/12). Antes, a Casa Branca já havia recuado de parte das tarifas impostas a exportações brasileiras. Como mostrou o Metrópoles, o Planalto atribui a mudança de postura à negociação direta entre os presidentes.

Agora, o governo trabalha para reduzir o restante das taxas, que ainda incidem sobre produtos como pescados, cereais, mel e industrializados. Estimativa do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços projeta que 22% das exportações seguem sujeitas à sobretaxa de 40%.

Fim das sanções contra Moraes

• Alexandre de Moraes, ministro do STF, foi incluído na lista de sanções da Lei Magnitsky no dia 30 de julho deste ano.
• O magistrado brasileiro foi acusado pela administração Trump de instrumentalizar o Poder Judiciário no Brasil e de perseguir o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.
• Na última sexta, contudo, o Departamento do Tesouro dos EUA revogou a medida contra Moraes, a esposa dele, Viviane Barci, e uma empresa ligada à família.
• Segundo a chancelaria dos EUA, a decisão surgiu após a aprovação do PL da Dosimetria na Câmara dos Deputados. A proposta pode reduzir a pena de condenados pelos atos do 8 de Janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e a cúpula que planejou a tentativa de golpe de Estado.

O Executivo também defende a revogação das restrições a vistos aplicadas contra ministros do STF, integrantes do governo e familiares de autoridades. Na lista, estão por exemplo o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, e servidores envolvidos na implementação do programa Mais Médicos.

Além disso, outro assunto em vigor é a investigação comercial no âmbito da Seção 301, iniciativa pelo governo norte-americano para apurar supostas práticas comerciais “desleais”. De acordo com o integrantes do Palácio do Planalto, a investigação não foi discutida pelos presidentes em conversas recentes, mas a expectativa é que alguns pontos levantados pela Casa Branca sejam levados à mesa de negociação em breve.