Após acordo, planos de saúde cancelados devem ser retomados em até 72h

O relator da Lei dos Planos de Saúde, o deputado Duarte Jr (PSB-MA), afirmou, nesta terça-feira (28/5), que os planos cancelados de forma unilateral serão reativados em até 72h após acordo fechado com as operadoras.

“Essa é a primeira vitória do nosso trabalho por uma saúde suplementar de qualidade. Está proibido o cancelamento do contrato de qualquer beneficiário, seja idoso, autista, pessoa com deficiência ou doenças crônicas. O cidadão que não tiver seu contrato retomado no prazo estabelecido pode e deve procurar os órgãos de defesa do consumidor para garantir esse direito”, destaca o relator.

Duarte Jr e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se reuniram com representantes dos planos de saúde e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para tratar da suspensão unilateral dos planos nesta terça.

A equipe do presidente da Câmara dos Deputados informou que o acordo firmado com as operadoras de plano de saúde indica a suspensão dos cancelamentos unilaterais recentes, mas não indicou um prazo para isso.

O deputado pelo Maranhão é relator de cerca de 270 projetos de lei (PLs) que sugerem alterações na Lei dos Planos de Saúde. Ele tem realizado conversas com as operações, órgãos de defesa do consumidor e a sociedade civil sobre as possíveis mudanças.

O acordo fechado entre membros do Legislativo e as operadoras de planos acontece em meio a pedido de parlamentares para instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o cancelamento unilateral de contratos de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e idosos.