Aparecida (GO) estende prazo do Refis até sexta-feira (22)

Goiânia – A gestão municipal de Aparecida de Goiânia, município na região metropolitana da capital goiana, estendeu o prazo do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) por mais três dias: 20, 21 e 22 de dezembro. A medida permite que os contribuintes tenham uma nova oportunidade para regularizar suas dívidas com o município.

As renegociações, que ocorreram entre os dias 6 e 30 de novembro, agora retomam com atendimento presencial em todas as unidades do SAC e no site www.aparecida.go.gov.br. O programa oferece descontos de até 90% sobre juros e multas para pagamento à vista até 28 de dezembro de 2023.

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Para os contribuintes que optarem pelo parcelamento, o programa oferece descontos progressivos, 70% para pagamento em até seis vezes e 60% para parcelamento entre sete e 12 vezes. Além disso, há a possibilidade de redução de multas, taxas e contribuições de melhorias decorrentes de infrações.

O Refis é válido para o Imposto Territorial Urbano (ITU), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço (ISS) e de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), entre outros.

“Os contribuintes que formalizaram a adesão ao Refis no período anterior, mas não concluíram devido a pendências documentais, têm a oportunidade de sanar a diligência promovida pela Secretaria da Fazenda até o dia 22 de dezembro”, frisou o secretário da Fazenda, Einstein Paniago.

É importante ressaltar que o parcelamento está disponível apenas nas unidades do SAC, enquanto o site da prefeitura é destinado à emissão à vista e pagamento com cartão de crédito. Aqueles que não apresentaram todos os documentos na ação de novembro também podem procurar as unidades do SAC ou o site da prefeitura para renegociar os débitos.

Com informações da Prefeitura de Aparecida de Goiânia.