ANTT propõe multa de R$ 5 mil por descumprimento da tabela do frete

A multa por descumprimento da tabela do frete rodoviário pode chegar a R$ 5 mil reais, segundo proposta que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) submete a audiência pública a partir desta segunda-feira (10/9). A entidade propõe também multar em R$ 3 mil quem anunciar ou intermediar serviços fora da tabela.

O processo de audiência pública ficará aberto para receber sugestões da sociedade até as 18 horas do dia 10 de outubro. Depois disso, serão elaborados os regulamentos para a efetiva aplicação das penalidades.

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Nas fiscalizações realizadas neste fim de semana, os fiscais da agência notificaram as pessoas e empresas que contrataram serviços abaixo dos preços mínimos. Essa notificação já serve de base para que o caminhoneiro reivindique a indenização garantida por lei, correspondente a duas vezes a diferença entre o preço da tabela e o efetivamente praticado.

Essa indenização pode ser buscada diretamente com o embarcador ou por intermédio da Justiça. No entanto, as notificações ainda não gerarão multa, porque os regulamentos para aplicação dessa penalidade ainda não existem.

Neste fim de semana, a ANTT realizou operações de fiscalização em Santos (SP), Paranaguá (PR), Itajaí (SC), Santana do Livramento (RS), Porto de Rio Grande (RS). Segundo balanço divulgado no sábado (8/9), foram fiscalizados 101 veículos. Trinta e um casos de descumprimento da tabela foram flagrados. Os fiscais ainda orientaram 150 caminhoneiros.