ANTT fará fiscalização da tabela de preços mínimos do frete

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) confirmou que fará neste sábado (8/9), em São Paulo, uma grande operação de fiscalização da tabela de preços mínimos do frete rodoviário e verificação de documentos para o transporte de cargas. Para não atrapalhar a operação, a agência não informou o local da ação e disse apenas que será próximo à capital paulista.

Entre os caminhoneiros, circulam informações de fiscalizações que serão feitas no Porto de Santos (SP) e também nos portos de Itajaí (SC), Paranaguá (PR) e Rio Grande (RS). A previsão é que as ações sejam feitas de sexta-feira (7/9) até segunda-feira (10/9).

Nesta quinta-feira (6/9), o governo anunciou que começaria a fiscalizar o cumprimento da tabela de preços mínimos antes da manifestação de caminhoneiros, marcada para a próxima quarta-feira (12/9).

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A urgência é tanta que foi publicada na tarde de quinta-feira uma edição extra do Diário Oficial com o objetivo de dar embasamento jurídico à atuação dos fiscais da ANTT. Esse mandato legal não existia e, pelo rito normal, levaria perto de quatro meses para ser criado.

Sem poder esperar tanto tempo, o Planalto emitiu uma ordem para começar a fiscalização o quanto antes. Essa é a segunda vez nesta semana que o Planalto atropelou procedimentos técnicos da ANTT para atender à pressão dos caminhoneiros. O reajuste médio de 5% na tabela do frete anunciado na quarta-feira, 5, para acomodar a alta de 13% do diesel às distribuidoras, é outro exemplo.

Como a legalidade da própria tabela está em discussão, algumas empresas, independentemente do setor, têm contratado serviços a preços inferiores. As mais prudentes fazem um provisionamento para o caso de terem de pagar a indenização. Outras simplesmente ignoram o tabelamento.