ANP interdita refinaria alvo de ações contra fraudes em combustíveis

A Agência Nacional de Petróleo (ANP) informou que interditou, nesta sexta-feira (26/9), as instalações da Refinaria de Petróleo de Manguinhos S.A., localizada no Rio de Janeiro. A Refit, operadora da refinaria, disse que recebeu a notícia com “surpresa e indignação”. A estrutura foi um dos alvos da Operação Cadeia de Carbono, deflagrada pela Receita Federal, com suporte do Ministério de Minas e Energia (MME) e de outras instituições, para coibir fraudes na cadeia de combustíveis no Brasil.

“A empresa deve cessar imediatamente toda atividade relacionada aos tanques interditados e aos produtos apreendidos, não podendo movimentá-los ou misturá-los a outros fluxos até que seja expressamente autorizada pela ANP”, diz trecho da nota da agência.

Em uma fiscalização realizada pela ANP, nos dias 25 e 26 deste mês, foram identificadas as seguintes irregularidades como descumprimento de normas a respeito de armazenamento de combustíveis, suspeita de importação irregular de gasolina não especificada, utilização de tanques não autorizados pela ANP, entre outros problemas. Operadora da refinaria, a Refit, negou, em nota, haver irregularidades na operação e também disse não operar como empresa de fachada.

A ANP esclareceu, por meio de nota, que o objetivo da fiscalização era o de “verificar a conformidade operacional, contábil e de segurança da refinaria”,  com foco em estoques e movimentações de produtos, bem como a integridade da operação e o cumprimento da legislação vigente para o setor.

Irregularidades

A agência esclareceu que, no dia 19 de setembro deste ano, houve a coleta de mais de 100 amostras de nafta, condensado, gasolina, diesel, NMA (N-Metil-Anilina), dentre outros produtos para análise. No decorrer da coleta das amostras, a ANP afirma que foram indetificadas irregularidades.

“Por ocasião desta operação, foram identificados descumprimentos às cautelares dadas pela ANP para cessão de espaço de tanques da Refit para distribuidoras de combustíveis, o que levou a nova fiscalização da refinaria”, diz trecho da nota.

Em uma entrevista coletiva, o diretor-geral da agência, Arthur Watt Neto, afirmou nesta sexta que o trabalho conjunto apurou problemas em várias áreas da refinaria. “Nessa operação foram verificadas inconformidades operacionais, contábeis e de segurança”, afirmou Watt Neto.

Também na entrevista, o subsecretário adjunto de Administração Aduaneira da Receita Federal, Mario de Marco Rodrigues de Souza, esclareceu que a operação desta sexta integra um esforço do governo federal para conter o avanço do crime organizado na economia formal.

“Vamos ter nas próximas semanas outras operações em outros mercados. Nosso recado é que estado brasileiro vai agir fortemente contra o crime organizado nas cadeias de produção”, pontuou.

Abastecimento

O Instituto Combustível Limpo (ICL), que atua em defesa de práticas adequadas, se pronunciou no sentido de dizer que a medida na refinaria do Rio não deve levar a desabastecimento e é importante para o setor.

“O combate às fraudes no setor de combustíveis é essencial para proteger a sociedade e assegurar condições justas de mercado”, afirma Emerson Kapaz, presidente do Instituto Combustível Legal.

Resposta

A Refit, operadora da refinaria, divulgou uma nota à imprensa na qual afirma ter recebido a notícia da interdição com “surpresa e indignação”. “Foi com surpresa e indignação que a Refit recebeu a notícia da interdição das atividades da sua refinaria localizada no Rio de Janeiro.”

A empresa acrescenta ainda que não atuou como empresa de fachada para atividades ilegais e que vai esclarecer os fatos no processo administrativo junto à ANP.

Veja nota da Refit na íntegra

Foi com surpresa e indignação que a Refit recebeu a notícia da interdição das atividades da sua refinaria localizada no Rio de Janeiro. Apesar de todos os esclarecimentos prestados à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) durante o processo de inspeção feita pelos fiscais, a administração da companhia não teve acesso às condicionantes estabelecidas pela ANP para a retomada regular das operações.

A Refit esclarece que jamais atuou ou opera como empresa de fachada para atividades ilegais e possui histórico comprovado de atividades legítimas no mercado. A companhia emprega atualmente 2.500 funcionários, com a produção de 17.303 mil barris/dia, volume limitado e auditado pela ANP. Em 2019, a mesma agência autorizou a Refit a ampliar a capacidade de refino e, desde então, a empresa vem realizando investimentos na ampliação e modernização da fábrica de modo alcançar, no curto prazo, a produção de 22.300 mil barris/dia.

A Refit se orgulha de ser a primeira refinaria a desenvolver e produzir combustível aditivado de série e de se antecipar às novas especificações na produção de gasolina com alta octanagem (RON 93). A companhia possui a certificação ISO 9001:2015, que comprova a qualidade de seus processos e os rigorosos mecanismos de controle em sua cadeia de distribuição a fim de impedir que seus produtos sejam adulterados ou mesmo comercializados por estabelecimentos comandados por facções criminosas.

Tão logo tenha acesso à notificação oficial de interdição, a empresa demonstrará nos autos do processo administrativo da ANP que todas as condicionantes sempre estiveram atendidas, não havendo justificativa razoável para a paralisação total de suas atividades. A Refit também não medirá esforços para reverter a decisão arbitrária de suspensão de suas operações e seguir sua trajetória de crescimento acelerado no mercado, que tanto tem incomodado a concorrência.