Anistia: PLs da oposição têm perdão a Bolsonaro e salvação a Eduardo

Um dos projetos sobre a anistia discutidos no Congresso Nacional não só incluem o perdão ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em caso de ser condenado por golpe de Estado na próxima semana, como também perdoam o ex-chefe do Executivo pelos casos que o deixaram inelegível.

O parecer que circula entre líderes partidários e ao qual o Metrópoles teve acesso concede perdão por “manifestações” desde março de 2019 em casos de:

• ofensa ou ataque a instituições públicas ou seus integrantes;
• descrédito ao processo eleitoral ou aos Poderes da República;
• reforço à polarização política;
• geração de animosidade na sociedade brasileira; ou
• situações de natureza assemelhada às anteriores.

Bolsonaro foi tornado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023 por promover uma reunião com embaixadores para desacreditar o sistema eleitoral. O projeto da anistia determina que condenações que tenham contado com “o apoio de informações, notícias ou relatórios” da Justiça Eleitoral serão anistiados.

Também foram incluídos os casos de danos contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado, presentes nas acusações dos condenados pelo 8 de Janeiro e pela tentativa golpista.

O projeto ainda prevê o perdão a pessoas que tenham prestado “apoio administrativo, logístico ou financeiro” ao cometimento dos crimes. Ou seja, “mentores intelectuais” dos atentados também serão anistiados.

Mirando diretamente a atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o projeto estabelece perdão para condenações decorrentes de investigações da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O órgão foi responsável por diversos inquéritos sobre a atuação de aliados de Bolsonaro nas eleições de 2022, período em que Moraes era presidente da Corte.

Elegibilidade para 2026 estava fora do acordo

A anistia ganhou força nos últimos dias, em meio ao julgamento pela trama golpista. Nesse período, aliados de Bolsonaro, em especial o governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos), tem advogado pela inclusão do ex-presidente no texto, mas somente em relação aos crimes pelos quais ele é julgado no Supremo.

Ou seja, o texto não deveria englobar crimes eleitorais pelos quais Bolsonaro se tornou inelegível, segundo o que foi acordado entre líderes. Assim, o ex-presidente não seria beneficiado a tempo das próximas eleições.

Ainda que seja um esboço, esse projeto conta com o apoio do PL de Bolsonaro e deverá ser levado pelo líder da bancada Sóstenes Cavalcante (RJ) ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Perdão a Eduardo

Um dos textos em debate na oposição inclui crimes contra a soberania nacional, o que pode livrar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) de ser investigado no Supremo Tribunal Federal (STF).

Eduardo foi indiciado pela Polícia Federal (PF) por ter, segundo as investigações, atuado em articulação com o governo dos Estados Unidos para coagir o STF no curso do julgamento da trama golpista.

O governo de Donald Trump cassou passaportes de ministros da Corte e aplicou a Lei Magnitsky a Alexandre de Moraes, relator da trama golpista.