Após indiciamento da Battre, Anamma diz que crimes ambientais cometidos pela empresa são ponta do iceberg

Os esforços da Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (Anamma) para esclarecer as suspeitas de irregularidades envolvendo a renovação do contrato de operação do Aterro Metropolitano Centro (AMC), firmado entre a Prefeitura de Salvador (BA) e a empresa Battre, revelaram a ponta de um iceberg de problemas que se acumulam ao longo dos últimos anos.

Investigadores da 12ª Delegacia Territorial de Itapuã (Salvador) concluíram, em 26 de setembro, um inquérito que apurava a conduta da Battre.

O material reúne depoimentos de moradores e trabalhadores das proximidades do aterro, além de registros de operadores de máquinas flagrados realizando escavações em uma Área de Proteção Ambiental (APA) contígua ao empreendimento. Também foram ouvidos representantes da empresa.

O inquérito conduzido pela Polícia Civil da Bahia (PCBA) — encaminhado à Promotoria de Justiça — resultou no indiciamento da Battre e de seu diretor, Ângelo Teixeira de Castro Carvalho, pela prática de crimes ambientais.

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O documento inclui ainda o resultado de uma perícia realizada pela 12ª DP em 25 de julho. A diligência, conduzida por peritos da Coordenação de Crimes contra o Meio Ambiente, constatou o desmatamento de cerca de 100 mil m² de área protegida e o assoreamento de rios da Bacia Joanes-Ipitanga.

Os peritos coletaram amostras de água em nascentes e córregos próximos ao aterro, diante da suspeita de contaminação por chorume proveniente do manejo inadequado de resíduos.

O inquérito registra que as análises laboratoriais dessas amostras ainda estão em andamento, sob responsabilidade do órgão ambiental competente.

O relatório da Polícia Civil sobre o tema, datado de 31 de julho, descreve o momento em que agentes flagraram o funcionamento de máquinas pesadas dentro da área protegida.

Entre os equipamentos apreendidos estavam uma retroescavadeira e uma caçamba, utilizadas para a retirada de terra e o nivelamento do terreno, o que contribuiu para o assoreamento dos rios próximos. Um dos operadores foi identificado no local vestindo uniforme com a logomarca de uma empresa responsável pela execução de serviços terceirizados para a Battre, segundo a polícia.

Os investigadores atribuem responsabilidade direta à Battre e ao diretor da empresa pelos danos ambientais identificados na área da APA. A perícia da PCBA reforça essa conclusão ao apontar que as atividades desenvolvidas no local ocorreram sem qualquer autorização dos órgãos ambientais competentes, configurando crime de degradação de área de preservação permanente.

Irregularidades

A Battre opera o Aterro AMC desde 1999, e as primeiras denúncias sobre irregularidades ambientais remontam aos anos de 2000 e 2001. Mais recentemente, moradores voltaram a procurar as autoridades após o assoreamento e o consequente desaparecimento de um rio próximo ao aterro.

Mesmo diante das suspeitas e denúncias, em janeiro deste ano, a Prefeitura de Salvador renovou o contrato com a Battre, sem licitação, por mais 20 anos, no valor de R$ 2,6 bilhões. A prorrogação sem concorrência pública motivou questionamentos da associação, que atua como “vigilante” do contrato.

A entidade solicitou duas vezes, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), cópias das fundamentações técnicas e econômico-financeiras que embasaram a decisão da administração municipal. Em ambos os pedidos, a prefeitura não apresentou resposta.

Também permanecem sem explicação os motivos que levaram à celebração de sete termos aditivos entre o fim do contrato original, em 2019, e a renovação firmada em 2025.

A Battre integra o Grupo Solví, que responde a processos judiciais por crimes ambientais em Curitiba (PR) e Marituba (PA) — este último, município da região metropolitana de Belém, que sediará a COP30. No Pará, diretores do grupo chegaram a ser presos e ainda respondem a ações penais.

Com mais de 200 páginas, o inquérito reúne registros fotográficos da perícia realizada em agosto, além de comparações com imagens de satélite captadas ao longo dos últimos 25 anos, que demonstram a destruição progressiva da vegetação e do solo na área.

Outro lado

Em nota enviada ao Metrópoles, a Battre informou que a área investigada pela polícia não pertence à empresa e que os peritos foram encaminhados a um local que não está sob sua responsabilidade.

“A Battre esclarece que não autorizou, não executou e não se beneficiou de quaisquer atividades na área investigada, que foi vítima de invasão na área do AMC e que atividades foram executadas sem conhecimento ou autorização da empresa”. “Ademais, não há qualquer auto de infração ambiental relacionado à operação do Aterro Metropolitano Centro”, disse a empresa.