Alerj aprova uso de câmeras em uniformes e aeronaves da polícia
Por 34 votos a favor e 16 contra, os deputados aprovaram o projeto. O governador Cláudio Castro tem 15 dias para sancionar ou vetar
atualizado
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Rio de Janeiro – Os deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovaram, por 34 votos a favor e 16 contra, projeto de lei que autoriza a instalação de microcâmeras nos uniformes de policiais civis e militares e em helicópteros da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), nesta quarta-feira (12/5). Agora, o governador Cláudio Castro, do PSC, tem 15 dias para sancionar ou vetar.
A proposta foi colocada em votação depois da operação na comunidade do Jacarezinho, que resultou na morte de 27 suspeitos de envolvimento com o tráfico de drogas e do policial civil André Frias, na última quinta-feira (6/5). A operação é considerada a mais letal da história do estado.
Pelo projeto, o governo terá até dois anos para instalar as câmeras. O material gravado, em princípio, ficará disponível no prazo de 60 dias e, em casos de letalidade, por um ano para instruir as investigações.
“O meu projeto é de 2015. Em 2009 foi aprovado o uso de câmeras em viaturas. Em 2019, houve um Termo de Ajustamento de Conduta no Ministério Público porque só havia câmeras em 10% da frota. Na sexta-feira (7/5) houve uma audiência, dia seguinte ao massacre. O objetivo é ter mais transparência e menos truculência”, afirmou o deputado Carlos Minc, do PT, autor do projeto.
