Alcolumbre mantém votação do PL da Dosimetria para quarta-feira (17/12)

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), disse, nesta terça-feira (16/12), que irá manter a votação do Projeto de Lei (PL) da Dosimetria para esta quarta-feira (17/10).

A matéria que reduz as penas para condenados pelo 8 de Janeiro e para o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado é o único item da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e depois deverá seguir direto para o plenário.

Questionado por jornalistas ao chegar à sessão desta terça, Alcolumbre disse: “vamos votar”.

O texto não é consenso entre os senadores. O MDB fechou questão contra o projeto que será relatado pelo senador Espiridião Amin (PP-SC), pois, segundo o líder Eduardo Braga (AM), tem vícios que não poderão ser sanados sem mudar o mérito do projeto.

“O que acontece é que neste projeto não há como fazer [alterações], sem que se altere o mérito. Portanto, se alterar o mérito, lamentavelmente, nós manteremos vícios que estão nesse projeto que no entender da esmagadora maioria do partido não é tolerável e não é admissível para o bem da democracia brasileira”, disse.

Esperidião Amin disse mais cedo que irá fazer somente emendas de redação, ou seja, sem mudar o mérito do projeto relatado por Paulinho da Força (Solidariedade-SP) para que este não volte à Câmara dos Deputados. O senador catarinenese quer limitá-lo a crimes cometidos no contexto do 8 de Janeiro e, assim, evitar que atinja outras condenações.

Como mostrado pelo Metrópoles, o PL da Dosimetria estipula que a progressão de regime se dará aos presos que tiverem cumprido um sexto da pena no regime anterior, com regras específicas para crimes de maior gravidade (como hediondos e feminicídio). Atualmente, o piso é 16% da pena. A medida vai na contramão do que é proposto pelo PL Antifacção, que endurece as regras de progressão de regime.

Antes mesmo de ser aprovado pela Câmara, Alcolumbre manifestou querer apreciar o projeto antes do início do recesso parlamentar. O senador amapaense defendeu a atualização da legislação sobre crimes contra Instituições Democráticas.

Há uma ala do Senado que defende que seja apresentado um novo projeto para a redução de penas para os condenados pelo 8 de Janeiro. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), disse ao Metrópoles que um substitutivo é o melhor caminho para o projeto.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou ainda na manhã desta terça o voto em separado contra o projeto da Dosimetria. O ex-delegado da PF disse que esse caminho não seria possível, pois vai na contramão do que o Congresso tem aprovado, que é o tratamento penal mais rígido.

“Eu entendo que é o caminho mais adequado da apresentação de um novo projeto aqui mesmo no Senado, para que você tenha um controle maior com relação à qualidade dessa norma. Uma norma penal, processual penal, tem que ser norma geral, não pode ser uma norma desenhada para cada pessoa, para cada condenado. Isso contraria todo o sistema”, disse o senador.