Alcolumbre após manter decisão sobre Lulinha: “Consciência tranquila”

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta terça-feira (3/3) que está com a “consciência tranquila” depois de rejeitar um recurso de governistas e decidir manter a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, aprovada pela CPMI do INSS.

Em um pronunciamento no plenário do Senado, Alcolumbre afirmou aos colegas que a decisão foi embasada em pareceres de órgãos da Casa.Segundo ele, o Senado precisa “manter as prerrogativas das comissões”.

“A decisão proferida foi com base na Advocacia do Senado, de servidores concursados do Senado que servem ao Poder Legislativo; na Secretaria-Geral da Mesa; na Polícia Legislativa, que recepcionou todas as imagens veiculadas. Estou com a consciência tranquila de que cumpri com as minhas obrigações com base na Constituição brasileira, nas leis brasileiras e no regimento interno”, declarou.

Alcolumbre frustrou parlamentares aliados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e decidiu manter a deliberação da CPMI do INSS que quebrou sigilos de Lulinha, filho do petista. Na decisão, o senador afirmou que os argumentos, apresentados por governistas em um recurso contra as quebras, não foram suficientes para confirmar a “suposta violação das normas regimentais e constitucionais” do colegiado.

Poucos minutos depois de anunciar que a deliberação da CPMI estava mantida, Davi Alcolumbre voltou a se pronunciar no plenário e a defender a medida.

“Nós nunca nos pautamos pelos ataques e pelas ofensas. Por isso que, nesse caso concreto e em todos os outros, eu me submeto aos servidores da Casa para ampararem a decisão, que não pode ser só política ou institucional. Tem que ser legal”, afirmou.

Quebra dos sigilos de Lulinha

As quebras foram aprovadas na quinta-feira (26/2), em sessão marcada por tumultos. Os pedidos haviam sido apresentados pelo relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). A votação ocorreu de forma simbólica, sem registro nominal dos votos.

• Ao abrir a deliberação, o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG) pediu que os parlamentares contrários se manifestassem. Ele contabilizou sete votos contra os requerimento — afirmando ter considerado apenas os membros titulares e desconsiderado suplentes — e declarou que os pedidos estavam aprovados.
• O governo defende que a contagem foi feita de forma incorreta e que eles tinham 14 votos contrários à quebra dos sigilos.

Em recurso contra a votação, os parlamentares da base de Lula argumentaram que as medidas aprovadas na última quinta deveriam ser suspensas e apontaram supostas irregularidades de Carlos Viana na condução dos trabalhos. O presidente da CPMI negou qualquer irregularidade.

Ao analisar o pedido dos governistas, Davi Alcolumbre afirmou que, ainda que fossem considerados os parlamentares apontados pelo governo, não haveria maioria para rejeitar a quebra dos sigilos.

“O número de votos contrários não seria suficiente para a configuração da maioria. Isso, porque o quórum de presença do momento, mostrado no painel e verificado na votação anterior, era de 31 parlamentares. A maioria, com esse quórum, portanto, equivale a 16 parlamentares”, disse.

Suspeitas

Lulinha passou a ser alvo da CPMI após investigados por desvios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mencionarem um suposto vínculo dele com o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.

Como revelou o Metrópoles, na coluna de Tácio Lorran, o filho de Lula é citado como possível sócio oculto de Antunes em negócios na área da saúde junto ao governo federal. Uma das iniciativas mencionadas previa o fornecimento de cannabis em larga escala ao Ministério da Saúde.