AGU derruba liminar que proibiu leilão de distribuidoras da Eletrobras

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta segunda-feira (11/6) que conseguiu derrubar na Justiça do Rio de Janeiro a decisão responsável por impedir o leilão de seis distribuidoras da Eletrobras.

A venda foi suspensa por decisão da juíza Raquel de Oliveira Maciel, da 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, na última terça-feira (5), no âmbito de uma ação civil pública movida por sindicatos de trabalhadores.

Ao recorrer da decisão, na segunda instância da Justiça do Trabalho do Rio, a AGU afirmou: se o leilão não fosse realizado até 31 de julho, a Eletrobras seria obrigada a liquidar as distribuidoras, fato que seria mais prejudicial aos trabalhadores.

A instituição também afirmou que os direitos dos empregados das distribuidoras estão garantidos pela lei trabalhista e não serão afetados pelo processo de desestatização.

“Claro está que o legislador cuidou de ponderar a possibilidade de alteração do controle acionário das empresas, garantindo aos trabalhadores a preservação dos direitos previstos em normas coletivas e nos contratos de trabalho”, defendeu a AGU.