AGU cria grupo para atuar em causas de proteção dos biomas brasileiros

A Advocacia-Geral da União (AGU) criou, nesta quinta-feira (23/3),  o “AGU-Recupera”, grupo estratégico que terá como atribuição adotar medidas jurídicas de proteção dos biomas e do patrimônio cultural brasileiros.

Formado por 19 procuradores federais e oito advogados da União, a equipe ficará responsável por atuações prioritárias em causas da União, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), ICMBio e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) que envolvem a reparação de danos ambientais e a punição a infratores ambientais nos biomas Amazônia, Cerrado, Pantanal, Caatinga, Pampa e Mata Atlântica.

A equipe especializada vai ajuizar e monitorar a tramitação de ações, elaborar peças processuais, responder citações e intimações, realizar despachos, participar de audiências, realizar sustentações orais e acompanhar sessões de julgamento de ações relevantes em matéria ambiental e de patrimônio cultural. Além de propor medidas e estratégias para aprimorar a atuação judicial em matéria ambiental.

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Os 27 advogados públicos ainda vão articular as atividades de consultoria jurídica entre União, Ibama, ICMBio e Iphan, especialmente no que diz respeito ao fornecimento de informações que subsidiem a atuação judicial em causas envolvendo as entidades e aprimorar a articulação institucional da AGU com os órgãos e entidades da administração pública que formulem e executem políticas ambientais e de patrimônio cultural.

Metas

A coordenação nacional da equipe, que terá a atribuição de estabelecer metas para a equipe e apresentar semestralmente os resultados da atuação, será exercida pela Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente, em articulação com a Procuradoria Nacional da União de Patrimônio Público e Probidade, da Procuradoria-Geral da União, e a Subprocuradoria Federal de Contencioso, da Procuradoria-Geral Federal.

“O AGU-Recupera ajudará na recuperação dos biomas e do patrimônio cultural. Colocaremos toda nossa energia nessa retomada da pauta ambiental. A AGU assume sua responsabilidade perante a Justiça de contribuir com esse processo para as futuras gerações”, assinala a procuradora Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente, Mariana Barbosa Cirne.

A equipe funcionará inicialmente por dois anos, prazo que pode ser prorrogado a critério do advogado-geral da União.

O grupo estratégico também assumirá as atribuições que até então eram desempenhadas pela Força-Tarefa de Defesa da Amazônia, que funcionou no âmbito da AGU entre 2019 e 2022 e, nesse período, ajuizou um total de 247 ações para cobrar o pagamento de multas ambientais e obrigar infratores ambientais e repararem os danos causados.