Agro quer aproveitar De Toni na CCJ para aprovar pacote "anti-invasão"

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), celebrou nesta terça-feira (12/3) “uma certa tranquilidade” para a tramitação de pautas do setor na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, agora que o colegiado é presidido por Caroline de Toni (PL-SC).

“Ano passado, a CCJ presidida pelo PT, nós não insistimos muito na pauta dos nossos projetos, até porque entendíamos que existia um viés muito contrário”, explicou o parlamentar. “São pautas que a gente não insistiu no ano passado, com o presidente Rui Falcão, essas pautas não andaram e também não exigimos, pelo contrário, respeitamos”, completou o representante do agro no Congresso.

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Lupion afirmou se preocupar muito com o chamado “Abril Vermelho”, marcado por atividades do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). “Temos um pacote de anti-invasões com quatro projetos que precisam da CCJ, da Comissão de Segurança Pública e da Comissão de Agricultura. Vamos trabalhar rapidamente todas elas para que a gente consiga avançar”, pontuou.

Um desses projetos foi previsto pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST, que prevê punição para pessoas pegas em flagrante em invasão de terras. De acordo com o texto (PL nº 1198/2023), elas seriam punidas com a proibição de serem beneficiárias de programas do governo.

Os outros três textos são o PL 1373/2023, que busca impedir que invasores de propriedades se beneficiem da reforma agrária; o PL 8262/2017, que prevê a remoção de invasores de propriedades privadas; e o PL 149/2003, que propõe classificar a invasão de terras como terrorismo.

Invasão de terras como terrorismo

Outro conservador no comando de uma comissão importante, o deputado federal Alberto Fraga (PL-DF), à frente da Comissão de Segurança Pública, disse que vai entrar no esforço que mira o MST.

“Nós já temos projetos na linha de tornar um crime de terrorismo a invasão de terras. O projeto já está bem avançado e nós teremos o mais rápido possível [a votação na CCJ]”, disse o parlamentar após reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).