“Insegurança jurídica”: associação critica uso punitivo do Enamed

A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) criticou nesta segunda-feira (19/1) as medidas de punição anunciadas pelo Ministério da Educação (MEC) a cursos com baixo desempenho no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed).

Os resultados do Enamed foram divulgados pelo ministros da Educação, Camilo Santana, e da Saúde, Alexandre Padilha.

Em nota, a associação alegou que a primeira edição do Enamed, aplicada em outubro de 2025, “se deu antes mesmo da divulgação pública de critérios essenciais, como parâmetros de desempenho, cortes de proficiência e consequências associadas aos resultados”.

“A consolidação dessas regras somente após a aplicação da prova fere princípios básicos de previsibilidade, transparência e segurança jurídica que devem orientar toda e qualquer política pública de avaliação educacional”, diz a ABMES.

A nota também reforça que as punições já na edição inaugural da avaliação são graves e rompem com boas práticas nacionais e internacionais de avaliação educacional.

Segundo a ABMES, “a adoção de sanções com base em um exame ainda imaturo expõe instituições consolidadas, estudantes e o próprio sistema de formação médica a um cenário de instabilidade regulatória, insegurança jurídica e ampliação da judicialização, impactos que recaem diretamente sobre o setor e, em última instância, sobre a oferta de profissionais de saúde no país”.

A associação finaliza reforçando o pedido de que o MEC reveja a postura e que os resultados sejam tratados como dignóastico inicial, visando aperfeiçoar as próximas edições e suspendendo os efeitos punitivos.

“A persistência em encaminhamentos diversos desse entendimento resultará em impactos diretos e relevantes sobre o setor privado de educação superior e sobre a formação médica no país”, finaliza.

Cursos reprovados

Como mostrado pelo Metrópoles, cerca de 30% das 351 instituições que participaram da prova foram mal avaliadas.

Dos 107 cursos reprovados, apenas 99 vão enfrentar as penalidades, uma vez que as faculdades estaduais e municipais não estão sob gerência do ministério. As medidas de intervenção vão variar conforme a nota obtida no Enamed e podem envolver suspensão de matrículas.