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O presidente da República, Michel Temer, usou uma cerimônia no Palácio do Planalto nesta quarta-feira (4/4) para defender a Constituição, a liberdade de expressão e a democracia, que, nas palavras do medebista, “é o melhor dos regimes”. A fala veio na sequência da declaração do comandante do Exército, general Villas Bôas, em repúdio à impunidade.

“O que mais prejudica o país é desviar-se das determinações constitucionais, quando as pessoas começam a tomar esse caminho ou acham poder criar o direito a partir da sua mente e não a partir daquilo que está escrito, seja literalmente ou sistematicamente, você começa a desorganizar a sociedade”, afirmou o presidente. A declaração também contém críticas ao ministro do STF Luis Roberto Barroso, com quem o Planalto trava uma “guerra” por causa das últimas decisões do magistrado.

Jurista, Temer usou expressões em latim e boa parte do discurso referiu-se ao preceitos constitucionais. “Eu sou um quase escravo do texto da Constituição brasileira, o que dá estabilidade ao país é o cumprimento rigoroso da soberania popular produzida na criação do estado brasileiro. Meu norte é a Constituição”, afirmou o presidente, durante a sanção da lei de flexibilização do horário de transmissão da Voz do Brasil.

Em meio a repercussão da fala de Villas Bôas, que levou uma parte da sociedade a interpretar a existência da possibilidade de um golpe militar diante da crise institucional vivida no momento, o presidente reforçou ser um defensor da democracia. “A democracia é o melhor dos regimes. Não é uma democracia simplesmente construída por pessoas, é a democracia construída pela ordem jurídica, a democracia construída pela soberania popular, a democracia que está esculpida, escrita na Constituição Federal”, reforçou.

Resposta ao Exército
Apesar de não citar a fala do comandante do Exército, auxiliares do presidente e ministros palacianos minimizaram a declaração e tentaram não polemizar, afirmando que Villas Bôas apenas reafirmou que a Constituição precisa “ser cumprida”. A avaliação no Planalto é: a cerimônia desta quarta serviu mesmo como um recado a Barroso.

“A liberdade de informação permite as mais variadas críticas. E elas hão de se verificar, porque elas dão também um norte para a própria sociedade. Não se poder é combater pessoas desmerecendo o país. Você precisa tomar um cuidado extraordinário com esse fato”, disse Temer.

 

Pleito antigo
Na cerimônia, o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Paulo Tonet Camargo, disse que a flexibilização da Voz do Brasil vai ajudar na receita das emissoras e também favorecer a população, pois dará ao ouvinte a oportunidade de ter informações “mais dinâmicas das 19 horas às 20 horas, como a situação do trânsito nas cidades”.

Tonet Camargo agradeceu ao presidente por sancionar um pleito que a associação tem desde a sua fundação em 1962. “Flexibilizar a Voz do Brasil é uma vitória da radiodifusão, da população brasileira e do seu governo”, afirmou. O programa existe desde 1935.

Com a sanção da lei, as rádios poderão veicular “A Voz do Brasil” no intervalo entre 19h e 22h. Antes, o programa tinha de ser transmitido entre 19h e 20h. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 13.

Pelo projeto aprovado, o programa ficará dividido em 25 minutos para divulgação das ações do Executivo, 5 minutos para Judiciário, 10 minutos para o Senado e 20 minutos para a Câmara. Casos excepcionais de flexibilização ou dispensa de retransmissão do programa ficarão a cargo do Executivo.

 

 

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