Lula assina decretos no marco de 100 dias do Pacto Contra o Feminicídio
Presidente assinou decreto de proteção digital às mulheres, que traz deveres das plataformas, e outro que atualiza o Marco Civil da Internet
atualizado
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou, nesta quarta-feira (20/5), de reunião do Comitê Gestor do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, em alusão aos 100 dias do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio. O encontro ocorreu no Palácio do Planalto.
Na ocasião, foi apresentado um balanço das ações implementadas desde o lançamento da iniciativa, em 4 de fevereiro, com destaque para medidas de prevenção à violência contra mulheres e meninas, fortalecimento da rede de proteção e responsabilização de agressores.
O evento contou com a presença da primeira-dama, Janja Lula da Silva; do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin; do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB); e dos ministros da Casa Civil, Miriam Belchior; da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima e Silva; das Mulheres, Márcia Lopes; e das Relações Institucionais, José Guimarães. Também participaram dezenas de parlamentares mulheres do Congresso Nacional.
Diferentemente do evento de lançamento do pacto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não compareceu à reunião. Ele foi convidado.
No balanço, apresentado pela primeira-dama, destacaram-se a Operação Mulher Segura — mutirão nacional de responsabilização de agressores coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública —, que alcançou os 27 estados e resultou em mais de 6,3 mil prisões, e a criação do Centro Integrado Alerta Mulher Segura, que opera com monitoramento em tempo real por meio de tornozeleiras eletrônicas, inteligência e tecnologia para prevenir feminicídios.
O Ligue 180, canal destinado a denúncias de violência contra a mulher, foi ampliado para atendimento 24 horas por telefone, WhatsApp ((61) 9610-0180), e-mail e videochamadas em Libras. No primeiro trimestre de 2026, foram registrados 301.044 atendimentos e 45.735 denúncias — altas de 14% e 23%, respectivamente, em relação ao mesmo período de 2025.
Em outra frente, o Judiciário reduziu significativamente o tempo de análise das Medidas Protetivas de Urgência, que passou de 16 para cerca de três dias, com aproximadamente 90% das decisões proferidas em até dois dias.
Atos assinados
Durante a agenda, o presidente Lula assinou dois decretos. Um deles estabelece proteção às mulheres no ambiente digital e detalha deveres das plataformas na prevenção e resposta a casos de violência online. Segundo a primeira-dama, a medida visa garantir segurança nos espaços virtuais, responsabilizar plataformas, enfrentar conteúdos violentos e “construir uma internet onde todas possam existir e se expressar sem medo”.
“Eu tenho falado com frequência que os tempos mudaram, e as formas de violência também. O ambiente digital tem se tornado terreno fértil para a misoginia, para o incentivo à violência e para o discurso red pill, que desumaniza mulheres e meninas. Isso me preocupa imensamente, porque transforma machismo em entretenimento e monetiza o ódio às mulheres”, disse Janja.
O outro decreto atualiza a regulamentação do Marco Civil da Internet, à luz da Constituição e da interpretação do STF, com o objetivo de fortalecer a prevenção e o enfrentamento de fraudes, golpes e atos criminosos nas plataformas digitais. Os dois atos serão publicados no Diário Oficial da União (DOU) de quinta-feira (21/5).
O presidente também sancionou projetos de lei que criam o Cadastro Nacional de Agressores (CNVM), estabelecem medidas para reforçar a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e ampliam a Lei Maria da Penha, com ações mais rápidas de proteção e maior rigor contra agressores.
O pacto
Com o mote “Todos por Todas”, o pacto busca integrar os Três Poderes no enfrentamento à violência letal contra mulheres no Brasil. A iniciativa também articula ações entre União, estados, municípios e Distrito Federal para ampliar políticas públicas de acolhimento, proteção e justiça.
O acordo prevê ainda compromissos voltados à mudança da cultura institucional, como a promoção da igualdade de gênero, o enfrentamento ao machismo estrutural e a incorporação de respostas a novos desafios, como a violência digital contra mulheres.
