Atire a primeira pedra o parlamentar federal, estadual e municipal que nunca fez rachadinha, ou outro nome que se dê à apropriação indébita de parte ou da totalidade do salário de funcionários lotados no seu gabinete e pagos com dinheiro público. Bolsonaro e seus filhos Flávio e Carlos, por exemplo, fizeram, e são investigados por isso.

O Conselho de Ética da Câmara instaurou nesta quarta-feira (13) processo de cassação contra o deputado federal André Janones (Avante-MG), suspeito de ter promovido esquema de “rachadinha” em seu gabinete. O órgão tem caráter consultivo. Caso recomende a cassação, ela só ocorrerá se 257 dos 513 deputados concordarem.

É possível? Possível é, mas improvável. O Supremo Tribunal Federal abriu inquérito para apurar o caso de Janones, acusado por dois ex-assessores de cobrar até 60% dos vencimentos de funcionários lotados em seu gabinete na Câmara. A Polícia Federal já investiga a suspeita desde 2021.

Levantamento feito pelo jornal GLOBO revela que suspeitas de práticas de rachadinha recaem sobre políticos das mais variadas tendências, e que, da esquerda à direita, poucos são punidos: de 52 investigados em 12 estados nos últimos cinco anos, apenas dois foram condenados e perderam o mandato.

Para o crime ser comprovado, é preciso de provas documentais das transações, feitas normalmente em pequenas quantidades, em dinheiro vivo, para driblar o rastreamento, segundo especialistas no assunto. Diz um deles, o advogado criminalista  Leonardo Watermann, citado pelo jornal:

“Há dificuldade de produção de provas por termos duas possibilidades, a testemunhal e a documental. Muitas vezes esses assessores são fiéis a quem os indicou ou há implicações que podem incriminá-los e, por isso, não declaram a existência de rachadinha”.

Entre as investigações, 28 correm em sigilo no Ministério Público (9) ou em tribunais de Justiça (19). Outras 21 foram arquivadas e duas resultaram em condenação: o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul Marlon Santos (à época no PDT), e a ex-vereadora de Curitiba Katia Dittrich (Solidariedade).

Os dois também ficaram inelegíveis por oito anos.