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Os militares na segurança das eleições (por Felipe Sampaio)

Militares seguem dispostos a estender a ‘mão amiga’ às demais Instituições durante as eleições

atualizado

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ALESSANDRO BUZAS/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
REFORÇO SEGURANÇA FORÇAS ARMADAS
1 de 1 REFORÇO SEGURANÇA FORÇAS ARMADAS - Foto: ALESSANDRO BUZAS/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

Entre as Instituições de Estado, as Forças Armadas são as mais capazes de exprimir uma ideia complexa da maneira mais direta, e com a menor quantidade possível de palavras.

Afinal, no caos de um combate, não há tempo para conversa comprida. Essa lógica está presente na vida militar desde a formação da tropa até a sua relação com a política.

Na escola de oficiais do exército (Aman), por exemplo, pode-se ler no pátio em letras garrafais “Ides Comandar, Aprendei a Obedecer”. Mais claro, impossível. Quem não entender pode desistir da carreira ali mesmo.

Nesse sentido, a frase mais famosa proferida por um militar foi também a mais curta e grossa (a rigor, foi mais grossa do que curta). Impaciente com os resistentes à reabertura política, o General-Presidente João Figueiredo disparou: “É para abrir mesmo! E quem não quiser, eu prendo e arrebento!”.

Contudo, a frase que melhor define a noção de Forças Armadas em um regime democrático está nos muros dos quartéis país a fora: “Braço Forte, Mão Amiga”.

Outro presidente militar tentou traduzi-la em versão autoral, resultando em estabanada ameaça aos americanos – “Quando acabar a saliva, temos a pólvora”. Parodiando o ditado popular, podemos dizer que ele atirou no que não viu e não acertou no que também não viu.

Voltando ao caso da ‘mão amiga’ (o ‘braço forte’ dispensa explicação), a expressão contém um valor primordial, tão sutil quanto importante, muito mais profundo do que as missões militares de ajuda humanitária.

É no conceito de ‘mão amiga’ que está abrigada a proteção da Constituição Federal e da Democracia. Apesar da ênfase dada pelo último dos presidentes de 1964 ao ‘braço forte’, a sua frase deixava regenerar o compromisso da ‘mão amiga’ militar com a liberdade.

Neste ano eleitoral o exército anuncia que antecipará dezenas de exercícios de campo, de modo que a tropa possa no segundo semestre atender a eventuais chamados em apoio às eleições.

Ainda é natural a opinião pública assustar-se com a perspectiva de se tratar de uma ameaça vinda do ‘braço forte’, mas vale manter a fé no sistema de freios e contrapesos democrático.

Em 2022, por mais que a polarização eleitoral venha a provocar fricções passionais entre eleitores, ainda deverá prevalecer a ‘mão amiga’. As Forças colaboram com a Justiça Eleitoral e a Segurança Pública há três décadas, desde a criação das Operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

A solicitação de apoio das Forças Armadas durante eleições não revela por si uma fragilidade democrática. Demonstra, antes, a insuficiência dos nossos órgãos de segurança pública e de segurança interna para garantir a Soberania e o Estado de Direito.

Nossas polícias estaduais seguem legislação e formação antiquadas, limitadas à reação aos casos de polícia. Não há uma Guarda Nacional permanente que cumpra finalidades federais de manutenção da ordem pública em atos políticos, distúrbios, desastres naturais e grandes eventos esportivos, por exemplo.

Não deveria ser papel do ‘braço forte’ militar garantir eleições. Deveria haver outras agências de segurança com essa atribuição. Por sua vez, as polícias estaduais deveriam dispor de tecnologia e Inteligência para manter a paz, conter ameaças criminosas e violências políticas locais, de modo pacífico e preventivo.

Nesse cenário de modelo disfuncional de segurança interna, invisível aos Constituintes de 1988, a antecipação das manobras em 2022 parece indicar que os militares seguem dispostos a estender a ‘mão amiga’ às demais Instituições durante as eleições, para que o ‘braço forte’ permaneça no quartel.

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