Os prefeitos brasileiros ainda não se reconhecem como comandantes da segurança urbana. Dos quase 5 mil municípios brasileiros, nem a metade declara algum gasto com o tema, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

É oportuno que os candidatos a prefeito e vereador atentem que desde 2018 a Lei 13.675 (Lei do SUSP) orienta as prefeituras a formularem sua Política Municipal de Segurança Pública, para prevenção e tratamento da insegurança, superando a limitação da Constituição de 1988 (que restringia as prefeituras à vigilância do patrimônio público).

Esse novo arcabouço legal e administrativo dos municípios é completado pela criação do Conselho Municipal e do Plano Municipal para segurança pública, abrangendo a interação com as polícias estaduais e o cruzamento com outras políticas sociais.

As Câmaras de Vereadores também podem contribuir com a política municipal de segurança, especialmente se instalarem suas próprias Comissões de Segurança Pública, replicando o que já ocorre no Congresso Nacional e Assembleias Legislativas.

Nos EUA existem milhares de órgãos de polícia de todo tipo e tamanho, inclusive municipais. Já na Colômbia a polícia é nacional, subordinada ao mesmo ministério que dirige as forças armadas. Nos dois modelos, tendo ou não polícias próprias, as prefeituras coordenam a gestão da segurança urbana, por meio de planos e estratégias de longo prazo.

A capital paulista tem mais habitantes do que a Bélgica e a população do Rio é maior do que a da Dinamarca (85% dos brasileiros vivem em cidades). Não é exagero pensar que um planejamento de segurança urbana eficiente mereça partir das prefeituras. Não quer dizer que o prefeito vá comandar as polícias em seu município, até porque em muitas cidades pequenas sequer existe efetivo policial ou delegacia.

Nesse cenário, a governança do Plano Municipal recomendado pela Lei do SUSP deve ser democrática, desde o diagnóstico preparatório até sua reavaliação permanente, recebendo a contribuição formal de todos os setores da sociedade. Melhor ainda se resultar de miniplanos territoriais, formulados com a população nas diferentes áreas da cidade.

No âmbito da prefeitura, o comitê de gestão do Plano Municipal de Segurança Pública funcionará melhor ainda se for liderado pelo próprio prefeito e reunir todas as secretarias. Prefeituras como Niterói (RJ), Recife (PE) e Pelotas (RS) já obtiveram resultados respeitáveis a partir da implantação de planos e tecnologias inspirados em casos exitosos como Medellín e Nova York, integrando gestão de evidências, urbanismo social e inteligência policial.

Não se trata aqui de quem manda nas operações policiais, nem nas investigações. Trata-se da estratégia de segurança integral da cidade, que deve fundamentar as diretrizes sociais, econômicas e urbanísticas do município. Na falta de xerife, é o prefeito quem comanda a segurança pública da cidade.

 

Felipe Sampaio: foi secretário-executivo de segurança urbana do Recife (2019-2021); chefiou a assessoria especial dos ministros da Defesa (2016-2017) e da Segurança Pública (2018);  cofundador do Centro Soberania e Clima; atual diretor do SINESP no ministério da Justiça.