Segurança reforçada na Câmara para votação de projeto do Uber

Ficou mesmo para o plenário a palavra final sobre o projeto que regulamenta o Uber e outros aplicativos de transporte no DF. Não houve consenso entre os integrantes da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof) da Câmara Legislativa e todas as emendas feitas pelos distritais ao projeto do Executivo foram rejeitadas na manhã desta terça-feira (21/6). Mesmo recusadas pela comissão, as alterações podem retornar para avaliação dos parlamentares.

A análise na Ceof começou por volta das 11h e, às 12h a reunião da comissão havia sido encerrada sem acordo. O deputado Professor Israel (PV) se posicionou a favor da admissibilidade do projeto 777/2015 para votação, mas com algumas emendas que permitem a regulamentação de modalidades como o Uber X. O deputado Agaciel Maia (PR), porém, se mostrou contra o texto modificado. Ele é a favor do projeto original do Executivo.

“O chamado Uber X caracteriza um ‘dumping’ de mercado. Em outros países, como Estados Unidos e Alemanha, o serviço foi negado por ser considerado uma espécie de truste, sendo prejudicial para a classe e para o público”, alegou o parlamentar, que sugere a normatização apenas do serviço executivo, conhecido por Black.

O deputado Wasny de Roure (PT) considerou que o texto original é falho e não atende o interesse público. O parlamentar defendeu que algumas emendas são essenciais para que o projeto atenda o público, como o controle do número de carros e de proprietários de veículos usados para transporte de passageiros.

Após debates, o relatório do deputado Professor Israel, que continha emendas, foi rejeitado pela comissão. Os parlamentares Agaciel Maia, Júlio César (PRB) e Rafael Prudente (PMDB) foram contra, enquanto Wasny se absteve. Assim, o texto original sugerido pelo Executivo que será levado ao Plenário da Câmara à tarde.

Segurança reforçada
A votação do projeto que regulamenta o Uber no Distrito Federal deve começar às 15h. A movimentação de taxistas e motoristas particulares para pressionar os deputados distritais começou cedo. Os condutores do aplicativo se reuniram próximo ao Ginásio Nilson Nelson e foram para a Câmara Legislativa. Para evitar confrontos, a segurança na Casa foi reforçada. O prédio foi cercado pela Polícia Militar.

 

Viaturas foram colocadas em torno do prédio e um esquema especial será montado para a votação. Taxistas e motoristas particulares devem ser colocados em filas distintas na entrada. Assim, serão permitidos números iguais de visitantes de cada lado. Quem for passar pelo local deve ficar atento. Devido às manifestações, a Polícia Militar impedirá que veículos estacionem nas imediações da Casa. A tropa de choque permanecerá nas proximidades do prédio, para agir em caso de necessidade.

Para o presidente da Associação de Motoristas Particulares (Asmap), Luiz Otávio Silva, a votação será acirrada emenda a emenda. “Não queremos o fim dos taxistas. Mas queremos uma regulamentação que nos permita trabalhar de forma digna também”. Entre os pontos defendidos pelos motoristas estão a normatização das tarifas, controle no número de veículos e garantias trabalhistas. Segundo Silva, são esperados entre 500 a  mil motoristas para acompanhar a votação.

Até as 22h de segunda-feira (20), o texto enviado pelo GDF tinha 50 emendas que desfiguravam a proposta original. Para complicar ainda mais, hoje serão apresentados dois substitutivos: um de autoria dos distritais Sandra Faraj (Solidariedade) e Cristiano Araújo (PSD); e outro de Rodrigo Delmasso (PTN).

O Metrópoles teve acesso aos novos projetos, que divergem ainda mais do original. No texto do deputado Rodrigo Delmasso (PTN), por exemplo, são retiradas as emendas que cadastram somente taxistas para o transporte especial individual de passageiros e que estipulam três categorias para a prestação do serviço: popular, comum e executiva, respectivamente. Em vez desses parâmetros, o substitutivo terá os seguintes moldes:

– A empresa detentora da plataforma deve recolher impostos para o Distrito Federal
– O projeto libera o Uber, sem limitar a quantidade de carros
– Os taxistas também poderão usar a plataforma
– A empresa detentora da plataforma terá que emitir nota fiscal para o consumidor e pagará um preço público pelo quilômetro rodado
– A tarifa será livre, mas o Conselho de Mobilidade do DF vai definir o valor máximo, para evitar a tarifa dinâmica (que acaba elevando o preço consideravelmente)
– Os requisitos de quem vai dirigir os carros são definidos. O condutor não pode ter antecedentes criminais e os carros precisam ter idade mínima de 5 anos
– A lei dos táxis é alterada e o táxi executivo, permitido

O substitutivo dos deputados Sandra Faraj (Solidariedade) e Cristiano Araújo (PSD) também tem uma série de novidades:

– Estabelece simetria, na medida do possível, entre os serviços de táxi e o Uber
– Exige que as empresas e prestadores de serviço de plataforma digital apresentem os mesmos documentos e cumpram as mesmas exigências dos que prestam o serviço de táxis
– Mantém características que sejam próprias de táxis: ponto de apoio, exclusividade em pegar passageiros em qualquer ponto, faixa exclusiva em vias expressas
– Define uma tarifa mínima para o valor do serviço, de forma a não escravizar o prestador e ao mesmo tempo não deixar o valor ser tão distante do de táxi
– Define um número de carros para taxistas e para condutores do Uber, a fim de impedir uma concorrência predatória
– Possibilita que taxistas sejam aceitos pelas empresas de plataforma digital
– Exige, para a prestação do serviço, que o condutor esteja inscrito como segurado do Regime Geral de Previdência Social, além de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), devidamente registrada
– Garante que haja prestação do serviço em todas as regiões administrativas

Outras emendas
Essas medidas se somam às emendas já apresentadas. O relator da matéria enviada pelo Executivo, professor Israel Batista (PV), por exemplo, é o autor de 14. Ele incluiu ao PL o Uber X, serviço popular do Uber; e prevê que o mesmo veículo possa ser compartilhado por mais de um motorista, para prestação do serviço em diferentes turnos, entre outras medidas. “Não temos mais tempo para soluções do século passado para problemas do século 21. Precisamos de respostas inovadoras”, afirmou o parlamentar.