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O ministro Antonio Saldanha Palheiro, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou, nesta quinta-feira (8/9), pedido de habeas corpus impetrado pelos advogados que representam os distritais Celina Leão (PPS), Bispo Renato Andrade (PR) e Cristiano Araújo (PSD). A defesa queria ter acesso à íntegra do inquérito produzido com base nas provas colhidas a partir dos mandados de busca e apreensão que deram origem à Operação Drácon. A mesma petição pleiteava o retorno de Celina à presidência da Câmara Legislativa.

Os três deputados estão entre os citados no escândalo do Bonde da Propina. Além desses distritais, Raimundo Ribeiro (PPS) e Julio Cesar (PRB) são investigados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e pela Polícia Civil, e foram alvos da Operação Drácon, deflagrada em 23 de agosto. Diversos mandados de busca e apreensão foram cumpridos, e os cinco deputados prestaram depoimentos.

O expediente do habeas corpus é usado quando a defesa entende que há algum tipo de ilegalidade em curso. “A Súmula Vinculante do STF n° 14 determina que a parte tem direito a ter acesso aos autos das medidas cautelares exauridas”, diz o advogado Eduardo Toledo, referindo-se ao fato de que os mandados de busca e apreensão já foram cumpridos. Por isso, acrescenta o defensor, o documento do STJ diz que “o assunto tratado no mencionado processo é busca e apreensão de bens”.

STJ/ReproduçãoNo dia em que foi deflagrada a operação, a Justiça determinou o afastamento de toda a cúpula da Câmara Legislativa. O pivô do escândalo é uma emenda parlamentar de R$ 30 milhões para a saúde. Gravações feitas pela distrital Liliane Roriz (PTB) indicam um suposto esquema de pagamento de propina para a liberação dos recursos.

O dinheiro foi utilizado para quitar dívidas de empresas privadas responsáveis pela gestão de unidades de terapia intensiva (UTIs) da rede pública de saúde do DF. Os deputados são suspeitos de cobrar propina em troca da liberação de recursos.

 

 

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