Desembargadores derrubam condenação de família Roriz por improbidade

A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) acatou recurso e absolveu os integrantes da família Roriz condenados em primeira instância por crime de improbidade administrativa. Por 3 votos a 2, os desembargadores reformaram, na tarde desta quarta-feira (19/10), a decisão anterior. O julgamento é uma vitória importante para o clã rorizista, que poderia ter sido alijado da cena política, uma vez que condenações em segunda instância tornam o réu inelegível, segundo critérios da Lei da Ficha Limpa.

Ao acatar o recurso neste caso, a Justiça desconsidera os argumentos da denúncia feita pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Os promotores acusavam cinco membros da família Roriz — o ex-governador Joaquim Roriz; as filhas, Wesliane, Jaqueline e Liliane; e o neto Rodrigo — de terem recebido 12 apartamentos em Águas Claras para ajudar uma empreiteira a adquirir empréstimos no Banco de Brasília (BRB). A transação teria ocorrido quando Joaquim Roriz governava o DF.

O julgamento desta tarde estava empatado em 2 x 2 até o desembargador Sebastião Coelho dar o voto decisivo. Após um longo discurso, Coelho acatou o recurso, que dá sobrevida política a Liliane, única integrante da família com mandato atualmente.

Coelho iniciou o discurso falando que não teme a imprensa ou a repercussão das atitudes na mídia. Ao longo de mais de 30 minutos, questionou a falta de provas contra a família Roriz e servidores do BRB. “Onde está a comprovação nos autos de que ele (Joaquim Roriz) interferiu junto ao presidente do BRB para que liberasse o contrato (à empreiteira WRJ?)”, questionou.

No fim do discurso, o desembargador defendeu a inocência do clã Roriz. “Quanto tempo uma família brasileira demora para comprar um apartamento? Anos. Agora, em uma família milionária como a Roriz, se o neto ganha um apartamento, se a filha ganha um apartamento, não há estranhamento. E os familiares não poderiam ser responsabilizados por isso. Não assinaram contrato. Também não há assinatura ou fala de Roriz. Ainda se ele fosse responsável nesses autos, nenhum dos familiares poderia responsabilizado”, concluiu Coelho.

Antes do voto de Sebastião Coelho, o desembargador Ângelo Passareli também havia se pronunciado a favor dos Roriz. Passareli afirmou que “não se tratava da valoração de provas, mas da valoração dos fatos”.

Logo após a proclamação do resultado, o MPDFT afirmou que vai recorrer. “Avaliamos que a decisão não corresponde ao nosso entendimento e vamos recorrer ao STJ e ao Supremo para que a sentença em primeira instância seja mantida, assim como os votos dos desembargadores que condenaram a família Roriz”, detalhou o promotor de Justiça Clayton Germano, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Suspensão em agosto
O voto de Passareli marcou a retomada do julgamento, suspenso em 17 de agosto, e levou o placar ao empate em 2 x 2. A análise da 5ª Turma Cível teve início em 13 de julho. Na época, o relator do processo, Josaphá Santos, chegou a ler o seu voto dando provimento aos recursos e julgando improcedentes os pedidos de condenação. Mas a sessão foi suspensa por um pedido de vista. De volta à pauta em 17 de agosto, a sessão acabou interrompida novamente depois que outros dois votos haviam sido proferidos, ambos pela manutenção integral da condenação imposta por sentença de primeira instância.

Naquele dia, a suspensão do julgamento se deu porque não havia quórum suficiente para atender a uma exigência prevista no Art. 942 do novo Código de Processo Civil. Segundo a norma, quando o resultado da apelação não for unânime, deverá ser realizada outra sessão com número de magistrados suficientes para garantir a possibilidade da inversão de resultado, inclusive com novas sustentações orais.

Nota de Liliane
Por meio de nota, Liliane Roriz comemorou a absolvição. “A melhor defesa do inocente é a verdade. Sempre tive a certeza de que Deus mostraria a minha inocência. Nunca tive dúvidas de que a verdade prevaleceria e seria enxergada por todos. Pelos desembargadores do TJDFT e pelos meus colegas de parlamento”, disse a distrital. Neste último caso, ela se referia ao arquivamento, nesta quarta (19), do processo de cassação que tramitava contra ela na Câmara Legislativa.

Além de Liliane e dos parentes, também foram absolvidos o ex-presidente do BRB Tarcísio Franklin de Moura; o ex-diretor do banco Geraldo Pereira; o ex-gerente de crédito da instituição Antônio de Oliveira; e os donos da empreiteira WRJ, os irmãos Renato e Roberto Cortopassi.