Secretaria de Educação é advertida por descaso com ensino especial

A Secretaria de Educação recebeu uma advertência para melhorar imediatamente a estrutura de Centros de Educação Especial (CEEs) no Distrito Federal. Auditoria do Ministério Público de Contas (MPC) identificou que as unidades do Gama, Guará, Planaltina e Sobradinho devem fazer reparos na rede elétrica, nos reservatórios de água e em piso para quadra de esportes, além de contratar pessoal e até retirar edificações irregulares erguidas nos terrenos das unidades.

Os problemas nos centros de ensino são variados. Mas poderiam ser maiores, conforme destaca o relatório produzido pelos auditores, não fosse o esforço da comunidade escolar em realizar os reparos por conta própria. A rede pública de ensino do DF conta hoje com 13 centros de ensino especial e 2.339 alunos.

No CEE 1 do Guará, por exemplo, os auditores apontaram uma falha grave no reservatório de água. O relatório diz que a “corrosão verificada pode ocasionar a queda do equipamento (caixa d’água)”, provocando um acidente, pois o reservatório fica perto das salas de aula.

Em 2011, a direção da escola fez o pedido do reparo na caixa d’água e recebeu, cinco anos depois do pedido e ainda como solução paliativa, um novo reservatório de 5 mil litros. “É preciso melhoria nesse sentido, falta água por causa da piscina. Acredito que a escola poderia ter mais bebedouros”, avalia Balbina Oliveira, mãe de Rafaela Oliveira, 4 anos, aluna do CEE do Guará.

Rede elétrica
O MPC apontou que a unidade de Sobradinho tem 47 anos e sofre frequentemente com quedas de energia. “Temos alunos que fazem uso de oxigênio e, quando a energia cai, precisamos recorrer aos pais ou ao Samu para atendê-los. Há três anos, caiu um raio na escola e, desde então, nada tem funcionado direito na parte elétrica”, reconhece o diretor Juraci Ribeiro.

Sabemos das dificuldades do governo, mas está faltando um olhar atento para os especiais. Eu mesmo faço doações e ajudei a construir banheiro lá.

Walter Rezende, pai de um aluno do CEE 1, em Sobradinho

Em Planaltina, é apontada a necessidade de reforma na quadra de esporte, que encontra-se com “superfície rachada e desníveis”. A estrutura física, composta de madeira e telhas de amianto, também está comprometida, segundo o relatório do MPC. O documento destaca, ainda, que o local oferece riscos porque a instalação do gás está entre pavilhões e salas de aula. A interminável lista cobra soluções para a cantina, banheiros e parquinho.

No CEE 1 do Gama, a denúncia é sobre a “detenção irregular de imóvel público de uso especial para finalidade privada”. O local conta com três quiosques e uma lixeira de conglomerado comercial dentro do perímetro da escola.

Providências
Em decisão publicada no Diário Oficial (DODF) nesta semana, o Tribunal de Contas do DF (TCDF) determinou que a Secretaria de Educação resolva os problemas apontados na ação oferecida pela Quarta Procuradoria do Ministério Público de Contas.

Os processos referentes aos CEEs do Guará e de Sobradinho já foram publicados no DODF e a Secretaria de Educação tem 30 dias para atender os pedidos. Os casos do Gama e de Planaltina não foram apreciados pelo TCDF.

O outro lado
A Secretaria de Educação respondeu que os setores responsáveis já foram notificados. A documentação comprobatória relativa à diligência imposta pelo Tribunal de Contas será respondida nas próximas semanas.

A pasta esclarece que as escolas da rede pública contam com o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF), que auxilia no custeio de despesas como a aquisição de materiais de consumo, contratação de pessoal, serviços de manutenção, entre outros. De acordo com a secretaria, a média de recursos financeiros é de R$ 55 por aluno.

No relatório, entretanto, o MPC informa que “o parco valor descentralizado por meio do PDAF” é insuficiente para os reparos.