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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pretende enviar nesta segunda-feira (13/3), ao Supremo Tribunal Federal (STF), os inquéritos com base nas delações premiadas dos 78 executivos e ex-executivos da Odebrecht. A segunda edição da lista de Janot deve ter cerca de 80 pedidos de abertura de inquérito para investigar políticos citados pelos delatores. Os pedidos da Procuradoria-Geral da República incluirão ainda a demanda para retirar o sigilo das informações.

A lista vai incluir ministros do governo de Michel Temer, senadores e deputados. Além disso, governadores, ex-governadores e outros políticos e pessoas sem foro no Supremo devem ter seus casos desmembrados para instâncias inferiores.

O grupo que auxilia Janot na Operação Lava Jato tem trabalhado na finalização do material sobre as colaborações da empreiteira baiana. Os pedidos encaminhados pelo procurador-geral deverão ser analisados pelo ministro Edson Fachin, relator da operação no STF.

Somente se Fachin autorizar a derrubada do sigilo das delações é que o material se tornará público. Por causa do volume do material, a decisão do relator da Lava Jato na Corte poderá levar dias após o recebimento dos pedidos da Procuradoria-Geral da República. Não há prazo para que o ministro dê os despachos sobre o caso.

Junto com pedidos de abertura de inquéritos, Janot vai solicitar também arquivamentos nos casos em que, na avaliação da Procuradoria, não há indicação de crime, além de desmembramentos de fatos que devem ser investigados por outros graus de jurisdição — e não pelo STF.

Sigilo parcial
O procurador-geral da República deve requisitar ainda a derrubada do sigilo de parte das delações da empreiteira. Devem ser mantidos em segredo de Justiça, no entanto, os depoimentos relativos a esquemas de corrupção fora do país e trechos de colaborações em que for considerado que a publicidade pode atrapalhar a condução das apurações.

Esta será a segunda leva de pedidos de inquéritos. A primeira “lista” chegou ao STF em 6 de março de 2015, com base nas delações de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, e do doleiro Alberto Youssef. Na ocasião, a PGR pediu para abrir 28 inquéritos no Supremo, dois no STJ e arquivar outros sete, além de declinar para outras instâncias a parte relativa a quem não tinha foro privilegiado.

Desse total, só cinco políticos viraram réus até agora. Nenhum foi condenado ainda. Quem decide se congressistas e ministros viram réus é a Segunda Turma do Supremo, composta por Fachin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Melo. (Com informações da Agência Estado e do jornal Folha de S. Paulo)

 

 

 

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