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Cinco ministros do governo Michel Temer (PMDB/SP) estão na lista entregue nesta terça-feira (14), pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF), com pedidos de abertura de inquérito. Foram incluídos Eliseu Padilha, da Casa Civil; Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência; Bruno Araújo, de Cidades; Gilberto Kassab, da Ciência e Tecnologia e Comunicações; e Aloysio Nunes Ferreira, das Relações Exteriores.

Ainda foram citados na lista os seguintes parlamentares: Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente do Senado Federal; Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, além dos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR), Edison Lobão (PMDB-MA), José Serra (PSDB-SP) e Aécio Neves (PSDB-MG).

Os nomes dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, além dos ex-ministros Guido Mantega e Antonio Palocci, estão na lista entregue pelo PGR entre aqueles com pedido de envio para instâncias inferiores da Justiça. Eles não têm foro privilegiado, logo os casos devem ser remetidos ao primeiro grau.

Janot enviou ao STF 83 pedidos de abertura de inquérito para investigar políticos na Lava Jato. A iniciativa foi tomada a partir dos acordos de delação premiada firmados com 77 executivos e ex-executivos das empresas Odebrecht e Braskem. Também foram solicitados 211 declínios de competência para outras instâncias da Justiça, nos casos que envolvem pessoas sem prerrogativa de foro, além de sete arquivamentos e 19 outras providências.

Cofre
O material encaminhado por Janot chegou em dois carros ao Supremo e está guardado na sala cofre, que fica no 3º andar da Corte. Apenas os funcionários têm acesso ao local. Ao final da sessão desta terça (14), o ministro Edson Fachin, que é relator dos processos da Lava Jato, saiu do plenário sem falar com a imprensa. O gabinete dele também estava fechado no fim da tarde.

Os pedidos de abertura de inquérito foram enviados ao Supremo porque, entre os alvos, há autoridades com foro privilegiado. Isto é, elas só podem ser investigadas (e depois julgadas, se assim a Justiça decidir) com autorização do STF.

Lista maior
A segunda lista de Janot é três vezes maior que a primeira. Em 2015, o procurador requereu 28 inquéritos contra 49 deputados e senadores com base nas delações premiadas do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa.

Desde a primeira lista do procurador, foram surgindo novas delações, como a do ex-senador Delcídio Amaral. As investigações se aprofundaram e envolveram novos políticos. Nenhuma das colaborações até agora, contudo, tinha a mesma dimensão e o mesmo volume de provas que a da Odebrecht, com potencial para atingir alguns políticos dos principais partidos brasileiros, da base e da oposição ao governo, além de também implicar políticos e agentes públicos em obras no exterior.

Diferentemente dos outros casos, as colaborações da Odebrecht e da Braskem foram firmadas simultaneamente com Brasil, Suíça e Estados Unidos. Do pacote inicial de Janot, foram apresentadas 20 denúncias contra 59 acusados perante o Supremo. Destas, seis já foram recebidas, sendo duas delas contra o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB). Após ser cassado em setembro de 2016, o ex-presidente da Câmara teve seus processos desmembrados para as instâncias inferiores. Cunha está preso em Curitiba (PR).

 

 

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