Cartilha do Ministério da Saúde ensina como o SUS deve atender gays

O Ministério da Saúde lançou uma cartilha sobre o acolhimento de homens gays e bissexuais, com foco especial dos usuários dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) elaborada pelo Departamento de Apoio à Gestão Participativa da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (DAGEP/SGEP).

O documento, cujo conteúdo está completamente disponível na internet tem por objetivo destacar a importância da participação social na construção das políticas públicas, em especial da saúde, considerando as especificidades de homens gays e bissexuais, e se configura como um potente dispositivo de cidadania.

Segundo o portal da Rede Humaniza SUS: “A cartilha aborda, em especial, as interfaces entre a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem e a Política Nacional de Saúde Integral LGBT, e busca compartilhar informações e refletir sobre o que é ser homem gay ou bissexual, numa perspectiva de possibilitar uma maior visibilidade a este público, e sensibilizar gestores e profissionais de saúde para um acolhimento adequado à saúde desses cidadãos.”

O olhar sobre a saúde do homem é algo importante, sobretudo porque eles não têm um cuidado com a própria saúde como as mulheres, o que acabou gerando, por exemplo, o movimento do Novembro Azul — um mês inteiro cujas atenções são voltadas para incentivar o cuidado com a saúde deles.

A cartilha conta com o depoimento de militantes dos mais diversos lugares do Brasil e das mais variadas formas de sexualidades, numa busca de explorar as várias masculinidades. De representante do movimento dos bissexuais, de gays e LGBTs e inclusive de negros, a cartilha busca abarcar muitos dos recortes dentro da gama da sexualidade masculina.

Pois num ministério responsável por um país tão grande e diferente como o nosso, os recortes geográficos, de classe social e étnicos (para citar apenas alguns) é imprescindível, como é possível de se observar com o depoimento abaixo de André Lopes – negro, gay e militante de Direitos Humanos – LGBT:

Os princípios básicos do Sistema Único de Saúde (SUS), a equidade, a isonomia e o art. 5° da Constituição Federal permitiram-nos demandar frente ao Ministério da Saúde e termos nossas reivindicações, em muitos casos, atendidas. Podemos citar várias portarias do Ministério que avançaram na garantia de acesso LGBT ao SUS, como a da saúde integral LGBT, a do uso do nome social das pessoas travestis e transexuais, a Carta dos Usuários do SUS e tantas outras.

Vários fatores, como o custo amazônico e a cultura predominantemente machista e patriarcal, dificultam a efetivação, o cuidado e o acesso da população LGBT à saúde integral no estado do Amapá e em grande parte da Região Amazônica. Ademais, há diversos conselhos e gestores que não priorizam as demandas LGBT, desse modo, restam-nos as Conferências. Compreendo que, apenas, superaremos esses problemas quando de fato tivermos um sistema que possa tratar os diferentes de forma diferente.

Um outro ponto de destaque é que coisa linda ler num documento oficial do governo as seguintes palavras: reconhecer os homens em sua complexidade como sujeitos de direitos e cuidados nos serviços de saúde não é tarefa das mais simples e tem consistido um grande desafio à Rede SUS. Neste contexto, o conhecimento e as experiências construídas pelos movimentos feministas e LGBT impulsionam não apenas o avanço de uma revisão profunda sobre os prejuízos que a cultura machista gera para mulheres e a população LGBT, como também para todos os homens, independente de orientação sexual.

O conteúdo da cartilha ainda tem mais um pequeno histórico da luta da classe LGBT pelos seus direitos, além dos números da violência. Esta é uma forma de sensibilizar os trabalhadores da administração pública para a especificidade desses homens. Além disso, todo o texto é permeado por citações à Constituição Federal de 1988 e de mais normas que respaldam o direito a serem tratados com respeito e diferencialmente, dentro da sua diferença em relação aos demais.

Sem contar que, para um estado de direito como o que nós vivemos, deve ser cumprido o que está na lei. E se o art. 5º da Carta Magna diz que “todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza”, pois que assim seja cumprido.

E hoje eu termino com o último parágrafo da cartilha que diz: “A promoção do cuidado à saúde, a partir dos princípios éticos, é reconhecimento das diferenças e da diversidade. Inicia-se, dessa maneira, a tomada de responsabilidade com o rompimento e com a desconstrução dos aspectos sociais que excluem e segregam pessoas LGBT e, assim, passa a incluí-los como sujeitos de direitos plenos ao sistema de saúde que foi elaborado para todos os brasileiros”.