Seis iniciativas que pretendem aumentar o cerco contra agressores

Listamos propostas que ajudam as mulheres a abandonar relacionamentos abusivos e constrangem homens violentos no campo profissional

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atualizado 07/04/2019 13:22

A violência doméstica é uma epidemia no país: só no Distrito Federal, nos três primeiros meses de 2019, 3.694 mulheres procuraram a polícia para registrar ocorrências contra companheiros ou pessoas com que tiveram relacionamentos afetivos. Até aqui, sete mulheres perderam a vida na capital do país em crimes registrados como feminicídios. A gravidade do assunto vem provocando ações para conter a violência de gênero. Veja uma lista de iniciativas recentes que buscam fechar o cerco contra os agressores:

Lei distrital proíbe que agressores assumam cargos comissionados no GDF
Aguardando apenas a sanção do chefe do Governo do Distrito Federal, o governador Ibaneis Rocha, um projeto de lei já aprovado pela Câmara Legislativa proíbe que agressores condenados pela Lei Maria da Penha assumam cargos comissionados ou funções gratificadas no DF. A proposta foi apresentada pelo deputado Robério Negreiros (PSD) e atinge condenados em decisões transitadas em julgado. Aqueles que ainda estiverem recorrendo na Justiça podem assumir os postos.

Conselho Federal da OAB impede emissão de carteiras de advogados para agressores
Em 18 de março, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil definiu que bacharéis de direito com histórico de agressão contra mulheres não poderão tirar carteira para exercer a profissão de advogado. Os conselhos regionais ficam responsáveis por cumprir a medida, mas a orientação é que, caso existam processos de agressão contra a mulher pendentes, a carteira não seja entregue.

Advogados já inscritos podem perder o registro em caso de agressão a mulher e passarão por processo ético disciplinar. A determinação veio depois da violência sofrida pela paisagista Elaine Caparroz, no Rio de Janeiro. O autor, Vinícius Batista Serra, foi aprovado no exame da OAB dias antes do crime e deve ter o registro cassado.

Projeto de lei propõe que o agressor pague custos hospitalares e de segurança da vítima
O Projeto de Lei 131/2018, dos deputados Rafael Motta (PSB-RN) e Mariana Carvalho (PSDB-RO), promove alterações na Lei Maria da Penha, obrigando o agressor a custear os gastos relacionados aos serviços de saúde e aos dispositivos de segurança usados para garantir a segurança das vítimas. Ou seja, faturas hospitalares e custos com tornozeleiras eletrônicas serão de responsabilidade de quem cometeu a agressão.

O acusado deverá ressarcir os cofres públicos de acordo com a tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) e não poderá usar o patrimônio da mulher ou de seus dependentes para quitar a dívida. A matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados, alterada no Senado, e deve voltar à primeira Casa para reavaliação.

Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados facilita o divórcio imediato
Aprovado na Câmara dos Deputados e aguardando apreciação no Senado, projeto de lei da deputada Erika Kokay (PT-DF) permite que a mulher em situação de violência doméstica solicite à Justiça a decretação do divórcio imediato ou o rompimento da união estável.

Com a lei, a mulher se divorciaria rapidamente, sem tratar da partilha de bens e demais burocracias em um primeiro momento. O projeto também determina que processos nos quais uma das partes sofre violência doméstica sejam antecipados na fila para decisões judiciais.

DF começa a fornecer dispositivo de proteção para elas
Para evitar as chamadas “zonas cegas”, mulheres em situação grave de violência doméstica vão receber um pequeno dispositivo para avisar sobre possíveis quebras da medida protetiva. Agressores monitorados por tornozeleiras eletrônicas são, normalmente, impedidos de ir até a casa ou o trabalho da vítima – mas, quando ela está em outros ambientes, não há garantia de proteção. O novo equipamento a ser carregado por elas avisará a polícia imediatamente caso o acusado rompa a zona de segurança determinada pela Justiça.

Vítimas de violência doméstica terão prioridade na matrícula escolar dos filhos
Também aprovado pela Câmara dos Deputados e aguardando análise do Senado, um projeto de lei da deputada Bruna Furlan (PSDB-SP) pretende garantir matrícula imediata em instituições de educação básica para dependentes de vítimas de violência doméstica, mesmo que não haja vagas – a ideia é garantir a prioridade até o ensino médio.

Segundo a proposta, é preciso garantir que a mulher matricule os filhos em um colégio próximo da residência. A medida é pensada para que elas possam buscar emprego e, dessa forma, consigam sair de relacionamentos abusivos em que dependem financeiramente dos companheiros.

Neste 2019, o Metrópoles iniciou um projeto editorial para dar visibilidade às tragédias provocadas pela violência de gênero. As histórias de todas as vítimas de feminicídio do Distrito Federal estão sendo contadas em perfis escritos por profissionais do sexo feminino (jornalistas, fotógrafas, artistas gráficas e cinegrafistas), com o propósito de aproximar as pessoas da trajetória de vida dessas mulheres.

O Elas por Elas propõe manter em pauta, durante todo o ano, o tema da violência contra a mulher para alertar a população e as autoridades sobre as graves consequências da cultura do machismo que persiste no país.

Desde 1° de janeiro, um contador está em destaque na capa do portal para monitorar e ressaltar os casos de Maria da Penha registrados no DF. Mas nossa maior energia será despendida para humanizar as estatísticas frias, que dão uma dimensão da gravidade do problema, porém não alcançam o poder da empatia, o único capaz de interromper a indiferença diante dos pedidos de socorro de tantas brasileiras.

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