Cobrança de mala de mão e de marcação de assentos em voos pode acabar

A Câmara dos Deputados impôs uma dura derrota às companhias aéreas na noite de ontem (28/10). A Casa aprovou não só a proibição da cobrança da bagagem de mão em voos domésticos, alvo de muita discussão nas últimas semanas, mas permitiu também o retorno da mala despachada gratuita e o fim da cobrança pela marcação de assentos, bem como outras medidas.

O projeto de lei 5041/25, do deputado Da Vitória (PP-ES) previa inicialmente apenas a discussão referente à bagagem de mão, mas os deputados atuaram para incluir novos elementos na proposta. A proposta foi aprovada pelos parlamentares e agora segue para o Senado.

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“Quando surge uma ideia das companhias, que praticamente exercem um oligopólio, para gerar uma receita extra com a cobrança da bagagem de mão, esta Casa dá um recado claro”, disse o presidente da Câmara, Hugo Motta. Segundo ele, os brasileiros “não aguentam mais pagar tão caro pelas passagens aéreas”.

Entenda a seguir os principais pontos do projeto aprovado na noite de ontem

Proibição da cobrança da bagagem de mão

Tema central do projeto de lei, a bagagem de mão não poderá ser cobrada pelas companhias aéreas em voos nacionais. A proposta previa a proibição também em viagens para o exterior, mas o relator Neto Carletto (Avante-BA) manteve a possibilidade de cobrança nos trechos internacionais em razão da “competitividade das companhias de baixo custo”.

O projeto aprovado ontem garante que os passageiros possam levar na cabine um item pessoal, como bolsa ou mochila, e uma mala de até 12 kg para ser armazenada nos compartimentos acima dos assentos.

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