Amamentação: confira 4 direitos de toda lactante no Brasil

O mês de agosto é conhecido como Agosto Dourado, que reforça a importância da amamentação para o bem-estar tanto da mãe quanto do bebê. Isso porque o leite materno oferece os nutrientes necessários para o crescimento e o desenvolvimento da criança.

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Atualmente, um dos maiores desafios das mães é conseguir manter o aleitamento materno após o fim do período de licença-maternidade. Porém, existem leis que garantem o direito à amamentação até os seis meses de idade. Abaixo, a advogada Mariana Serrana, sócia na Crivelli Advogados explica cada um deles.

1. Intervalos durante a jornada de trabalho

A amamentação é uma prática valiosa que fortalece o vínculo afetivo entre mães e filhos. Assim, o apoio às lactantes nesse processo é fundamental, principalmente com relação às leis trabalhistas. “Por isso a importância de dispositivos legais como o art. 396 da CLT, que prevê o direito a dois intervalos de até 30 minutos por dia para a lactante, até que a criança complete 6 meses ou por período superior, caso a saúde dela o exija”, diz a especialista.

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