Caos com a falta de servidores no INSS era tragédia anunciada

O acúmulo de processos e a falta de servidores para atender as demandas não é novidade para o alto escalão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nem para o Executivo federal. Desde 2014, os pedidos de aposentadoria, exoneração, demissões e troca por outros cargos têm se acumulado sem reposição, e as medidas de contenção não foram suficientes para segurar a evasão.

Ao todo, nos últimos 15 anos, o INSS teve saldo negativo de 640 servidores ingressantes, segundo dados do próprio órgão e do Painel Estatístico de Pessoal, do Ministério da Economia.

Entre 2004 e novembro de 2019, foram realizados quatro concursos para analistas e técnicos do seguro social e peritos, que somaram 20.089 novos profissionais nos quadros. Entretanto, as saídas, apenas com aposentadorias, somaram 20.729 – dessas, foram 197 compulsórias e 1.781 por invalidez.

A última seleção, ocorrida em 2015, ofertou 950 vagas para técnico e analista. Apenas naquele ano, 947 aposentadorias foram concedidas para todos os cargos. O INSS solicitou autorização para um novo concurso com 7,4 mil vagas e ainda não teve retorno do Ministério da Economia.

São cinco anos consecutivos fechando com saldo negativo entre contratados e aposentados. O número de pedidos de inatividade de 2018  (2.410 aposentadorias) foi atingido antes dos quatro primeiros meses do ano passado. Até novembro, o INSS contabilizou um número recorde de desligamentos: 6.007 aposentadorias.

No mesmo período, quase 17,5 mil tiveram outros motivos para deixar vagas em aberto. Desse total, 5.319 funcionários pediram para sair ou assumiram outro cargo público; 881 foram demitidos; oito saíram por decisão judicial; três aderiram à programa de demissão voluntária; e 10 tiveram a nomeação anulada.

Além deles, 10.577 foram redistribuídos, dos quais 6.353 devido à reestruturação da carreira da Receita Federal, que incorporou os auditores e outras funções administrativas.

Piora do cenário

O cenário pode ficar ainda pior se não houver a realização de concurso com urgência, como as entidades representativas da carreira têm pedido há alguns anos. A força de trabalho atua com um quantitativo considerável de profissionais que têm os requisitos para se desligar e são mantidos por meio do abono permanência: 5.915. Desses, 360 estão cedidos a outros órgãos e mais de 3.760 funcionários têm mais de 60 anos.

O colapso já era iminente quando, em outubro, o Ministério Público Federal protocolou ação na Justiça Federal solicitando a realização imediata de concurso para contratação temporária e efetiva. O prazo para que providências fossem tomadas era de 45 dias. Entretanto, o órgão ganhou tempo até abril deste ano.

A escolha do governo, então, foi convocar 7 mil militares da reserva para que, voluntariamente, passem a fazer o atendimento da população enquanto cerca de 2.100 servidores com conhecimento técnico sejam deslocados para análise dos processos.

A promessa do governo é que a manobra resolva, em seis meses, o estoque de 1,3 milhão de requerimentos atrasados. Para incentivar a adesão, o governo se comprometeu a pagar bônus de 30% dos valores recebidos na reserva aos militares.

“Estapafúrdia”

A Federação Nacional de Sindicatos dos Trabalhadores da Saúde, Trabalho e Previdência Social (Fenasps) classificou a medida como “estapafúrdia” e questionou sobre o orçamento para pagar os militares em vez de realizar concurso público. “O INSS não precisa de intervenção militar, e sim um projeto de gestão voltado para sua missão institucional, com concurso público e voltado à saúde do servidor”, informa a nota da entidade emitida nessa quarta-feira (15/01/2020).

A entidade afirma, ainda, ter alertado sobre a insuficiência de servidores desde 2016 e chamou de “fake news” as declarações sobre aumento da produtividade do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente do INSS, Renato Vieira, feitas nos últimos momentos do ano passado.

O documento também criticou a força-tarefa dizendo que ela obrigou servidores a voltarem ao trabalho mesmo adoecidos e declarou que os sistemas implementados para deixar 90% de todo o atendimento digital não funcionam. A Fenasps disse que irá protocolar denúncia nos órgãos de controle e pedirá apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública da União e do Ministério Público Federal.