Conheça os concursos que vão depender do futuro ministro Sérgio Moro

A definição do juiz Sérgio Moro para o Ministério da Justiça do governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), tem um impacto significativo para os concurseiros. A formatação da pasta reunirá órgãos e entidades estratégicas que, hoje, têm grande demanda por recomposição dos quadros de servidores.

Uma das primeiras mudanças anunciadas é a volta da composição do Ministério da Segurança Pública, criado em fevereiro, para o Ministério da Justiça. Isso quer dizer que Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e Secretaria de Segurança Nacional, a qual a Força Nacional está vinculada, passarão ao comando do futuro ministro.

Também será absorvido o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), hoje sob a responsabilidade do Ministério da Fazenda.

A superestrutura vai se unir ao que já está no organograma da pasta, que inclui a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), as secretarias nacionais de Justiça, do Consumidor e de Políticas sobre Drogas, além da Comissão de Anistia. Para o universo dos concursos, isso representa a gestão de nada menos que 20 mil vagas no serviço público, entre as já existentes e as que podem ser criadas.

Sistema penitenciário
Desde o concurso de 2015, o Depen aguarda liberação para empossar cerca de 150 aprovados que terminaram o curso de formação há um ano. O impasse está na ausência de orçamento para nomeação, que tem sido negociada com o Ministério do Planejamento.

Os candidatos que aguardam convocação estão dentro da lista das 258 vagas ofertadas no edital e que, portanto, têm garantia de serem chamados. Em maio, o concurso foi prorrogado e o prazo terminará em julho de 2020. Quando começarem a trabalhar, os servidores receberão salários de R$ 4 mil a R$ 6 mil iniciais.

Faz parte do Plano Nacional de Segurança Pública a construção de cinco presídios, entre eles, o de Brasília – parcialmente inaugurado em outubro. Um dos motivos de adiamento está justamente na falta de pessoal para seu funcionamento.

Para atender a essas demandas, precisarão ser criadas 1.580 vagas, distribuídas entre agentes federais, técnicos de apoio e especialistas. Há a expectativa de que a criação possa ser feita por meio de medida provisória, cujo texto já estaria pronto.

Depois da liberação das vagas, serão necessários mais 14 meses – tempo entre o edital e a homologação – para que os profissionais estejam aptos a exercer suas funções. Tempo longo para o contexto, necessidades e realidade do sistema prisional. Aliás, esse também é o prazo médio para o processo de seleção para as polícias Federal e Rodoviária Federal.

PF e PRF
O concurso da PF, iniciado em junho e organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), antigo Cespe/UnB, realizou as primeiras provas em setembro e avalia os resultados das provas discursivas. Os candidatos a perito estão sendo chamados para avaliação física.

Foram abertas 500 vagas para perito, delegado, escrivão, papiloscopista e agente, quantitativo que não atende sequer a reposição das aposentadorias ocorridas no ano passado, quanto mais ao efetivo total adequado de 18 mil. Hoje, são quase 14 mil servidores, contando também com a carreira administrativa.

Para tornar o desafio maior para Sérgio Moro, tramita no Senado a Proposta de Emenda à Constituição 73/2013, que unifica as carreiras da PF, como ocorreu com a PRF. Desde setembro do ano passado, a pauta está parada na Comissão de Constituição e Justiça, aguardando votação, e ainda terá que enfrentar votação em dois turnos em plenário para seguir tramitando.

Na PRF, a situação de alta demanda e baixa oferta não é diferente. O edital do concurso, também para 500 vagas, pode sair a qualquer momento e sua publicação chegou a ser garantida para setembro, porém, novamente, no mês passado, deram um passo atrás em razão de “alguns detalhes”. Por lá, são precisos, pelo menos,  4 mil profissionais, número aquém dos 10 mil recomendados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Para manter o atual efetivo comprometido, o presidente Michel Temer sancionou, há cerca de dois meses, a lei que beneficia os policiais rodoviários federais que trabalharem em suas folgas com acréscimo de até R$ 6,3 mil, conforme a carga de trabalho que assumir. A medida tem caráter temporário e emergencial, porém, sem prazo para terminar.

Funai
Em janeiro termina o prazo de validade do atual concurso da Fundação Nacional do Índio (Funai), que selecionou 220 novos servidores. Atualmente, 65% do quadro está vago, um quinto é mantido por abono permanência e mais da metade dos profissionais poderão se aposentar até o fim de 2020.

Em fevereiro, o Ministério Público Federal entrou no caso por meio de uma ação civil pública baseada em dados do TCU. Além de convocar aprovados que estão no cadastro de reserva, a medida judicial determina a abertura de nova seleção, que não tem previsão de sair apesar de o pedido estar no Ministério do Planejamento.