Como ficam os concursos com a eleição de Jair Bolsonaro

Jair Bolsonaro (PLS) foi eleito presidente da República – com 55,13% dos votos válidos no último domingo (28) – depois de apresentar proposta liberal e se mostrar disposto a equilibrar as contas, reduzir o Estado e promover privatizações de estatais, entre outros aspectos de seu projeto de governo. Ações que vão interferir em linha reta no funcionalismo público e, consequentemente, na vida e na preparação de quem quer ser servidor.

Ao contrário do que vem sendo divulgado em redes sociais, os concursos não vão acabar. Isso só aconteceria se a Constituição fosse modificada – e, para tal, Bolsonaro teria de comprar uma briga que poderia inviabilizar o exercício do seu mandato. De maneira semelhante, a estabilidade dos atuais profissionais dos quadros também não deve ser alterada, apesar de a flexibilização do sistema estatutário ser mais simples. Em todos os casos, trata-se de processo trabalhoso e burocrático no Congresso Nacional, portanto sem impacto imediato.

Criar barreiras com os servidores e promover desgaste político e social em prol desses assuntos teriam efeitos bastante negativos. Uma alternativa possível e coerente com o plano e o discurso durante a campanha do futuro presidente da República seria a melhoria da eficiência e as avaliações internas. Parte dessa estratégia estaria em reduzir cargos comissionados de livre provimento, ou seja, ocupado por quem não é servidor de carreira, além de rever os contratos de terceirizações.

Outra mudança prometida é a redução do número de ministérios, de 29 para, no máximo, 15. Inclusive com a criação do superministério da Economia – proposto a partir da fusão das pastas do Planejamento, da Fazenda e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços –, que será comandado por Paulo Guedes. Essa movimentação colocará servidores regidos pelo Plano Geral do Poder Executivo (PGPE) à disposição do futuro ministro para serem realocados em outras pastas e órgãos. O mesmo não deve ocorrer com as carreiras de Estado, que passaram mais ilesas.

Acerto de contas
O grupo político e técnico que assume a partir de 1º de janeiro terá como um dos maiores desafios acertar as contas públicas – deficitárias há quatro anos. O rombo, no momento, é de cerca de R$ 50 bilhões. No entanto, estima-se que esse montante possa ser três vezes maior até dezembro.

Em entrevistas durante a campanha, Paulo Guedes demonstrou que não faltará empenho para zerar essa balança até o final do primeiro ano de governo. Para isso, além de vender imóveis do patrimônio federal, vai promover privatizações de estatais e reduzir a folha de pagamento. É certo que, sem dinheiro em caixa, não adianta realizar concursos públicos e assumir o compromisso de nomear e contratar profissionais.

Foi exatamente por estar com as contas no vermelho que o Executivo passou a liberar as seleções a conta gotas, desde 2015. Em contrapartida, as aposentadorias e outras vacâncias continuaram sem reposição, gerando enorme demanda de servidores. Problema que não poderá ser resolvido do dia para noite, inclusive em setores prioritários, a exemplo da segurança pública e a área econômica, como a gestão de tributos.

No primeiro semestre, cerca de 140 pedidos de concursos foram encaminhados ao Ministério do Planejamento. Os pleitos estão em análise. É de se esperar que essas solicitações sejam tema das negociações do governo de transição – processo iniciado nesta semana. E isso não significa que as boas notícias cheguem de forma rápida aos concurseiros. Historicamente, todo primeiro ano de um novo presidente é marcado por contenções e renegociações. E em 2019 não será diferente.

Privatizações
Com base em estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV), pelo menos metade das 151 estatais vinculadas ao Governo Federal poderiam ser privatizadas por não seguirem o que dita a Constituição quando da criação e da manutenção de uma empresa pública: a finalidade social e o interesse coletivo. Nesse grupo, estão empresas e subsidiárias deficitárias ou que não atendem mais às demandas necessárias, pois a iniciativa privada já está presente.

Na lista daquelas que poderiam passar gerenciamento e administração do setor privado, estão a Eletrobras e Casa da Moeda, que foram incluídas recentemente no programa de venda de ativos; a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC); a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Paraíba (Codevasp); a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab); e a Valec (Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.). Outras podem vir a ser reestruturadas e reduzidas, como a Infraero e os Correios.

O quadro de empregados das estatais e subsidiárias somam mais de 505 mil profissionais e, entre as 18 deficitárias que dependem do Tesouro, uma realidade: dos cerca de 74 mil cargos, 8% são comissionados, ocupados a partir de indicação política ou de dirigentes. Nessas mesmas empresas, o efetivo aumentou quase 114% entre 2006 e 2017, volume muito maior do que a média de 17,5% das demais empresas. Em contrapartida, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal dispensaram 21,2 mil empregados nos últimos dois anos.