Luciano Hang obteve 55 empréstimos do BNDES para transformar Lojas Havan em império
De 1993 a 2014, o empresário hoje investigado no Inquérito das Fake News, no STF, conseguiu R$ 72 milhões junto ao banco estatal
Mulheres representam apenas 28,7% dos funcionários da Presidência
São 957 mulheres nomeadas em um total de 3.334 servidores, entre comissionados e cedidos
Deputado propõe incluir partidos na Lei de Acesso à Informação
Roberto de Lucena (Podemos-SP) defende abertura e controle dos dados relacionados aos gastos das legendas, como o Fundo Partidário
Presidência gasta R$ 12,2 mi em água e luz, maior valor em 3 anos
Da conta de 2019, 73,4% – o equivalente a mais de R$ 8,9 milhões – foram cobrados pelos 10.989.018 kWh consumidos
Lei de Acesso à Informação completa 7 anos nesta quinta
Lei obriga órgãos e entidades públicas a fornecer ou autorizar o acesso imediato à informação disponível
Após derrota na Câmara, governo revoga decreto do sigilo de documentos
Decisão precisava passar pelo Senado, mas o presidente Jair Bolsonaro decidiu antecipar a revogação para evitar segunda derrota no Congresso
Câmara derruba decreto assinado por Mourão sobre sigilo de documentos
Essa é a primeira derrota do governo Bolsonaro na Casa. Agora, o texto segue para análise no Senado
Câmara aprova urgência em projeto contra mudança em Lei de Acesso
Proposta pretende suspender os efeitos do decreto presidencial que alterou a regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI)
Deputados vão votar cadastro positivo e regulamentação da LAI
O texto do cadastro positivo foi aprovado em maio de 2018. Os defensores do projeto falam que a medida irá contribuir para redução de juros
Diretor da Abin poderá tornar dados ultrassecretos, define Heleno
A transferência do poder, antes privativo ao ministro, consta de portaria publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (6/2)
Diretor da Transparência Internacional: “Decreto do sigilo preocupa”
Segundo Bruno Brandão, medida que muda a Lei de Acesso à Informação contraria o princípio da publicidade na administração pública
LAI: Mourão se contradiz sobre decreto e documentos ultrassecretos
A Lupa conferiu a íntegra do texto assinado nesta quinta pelo presidente em exercício e explica as alterações na Lei de Acesso à Informação