Por que a eutanásia gera tanta polêmica e qual o cenário no Brasil?

A eutanásia é um dos temas mais delicados da bioética contemporânea. O debate envolve questões médicas, jurídicas, religiosas e morais e gira em torno de uma pergunta central. Até que ponto uma pessoa pode decidir sobre o momento de encerrar a própria vida diante de um sofrimento considerado insuportável?

Em alguns países, a prática é permitida sob regras rigorosas. No Brasil, porém, a eutanásia continua proibida por lei e também pelo código de ética médica.

Para entender melhor esse cenário, especialistas ouvidos pelo Metrópoles explicam o que caracteriza a eutanásia, quais são as diferenças em relação a outras práticas no fim da vida e por que o tema ainda enfrenta tanta resistência no país.

O que é eutanásia e como ela se diferencia de outras práticas

Do ponto de vista médico e ético, a eutanásia ocorre quando um profissional de saúde administra uma substância com o objetivo de provocar a morte de um paciente que fez um pedido voluntário para abreviar a própria vida.

A professora Aline Albuquerque Sant’Anna de Oliveira, da Universidade de Brasília (UnB), ressalta que a prática envolve critérios específicos e costuma exigir avaliação rigorosa da condição do paciente.

“A eutanásia é sempre voluntária para que seja considerada ética. É um pedido feito por uma pessoa capaz, que passa por avaliações e demonstra um sofrimento considerado intolerável”, explica.

A professora destaca que a prática não deve ser confundida com outras condutas relacionadas ao fim da vida, como ortotanásia ou cuidados paliativos.

Na ortotanásia, o médico deixa de realizar procedimentos considerados fúteis em pacientes que já estão em fase terminal da doença, permitindo que o processo natural da morte ocorra. Essa prática é permitida no Brasil e regulamentada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

Já os cuidados paliativos, segundo ela, têm como objetivo aliviar sintomas físicos, emocionais e espirituais de pessoas com doenças graves, buscando melhorar a qualidade de vida, independentemente de o paciente estar ou não em fase final da doença.

Eutanásia x suicídio assistido

De acordo com a advogada e professora Luciana Dadalto, especialista em bioética e membro do Instituto Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões (IBDFAM), ambas as práticas fazem parte do que se chama de morte assistida, mas há uma diferença importante entre elas.

“A diferença está em quem pratica o ato que causa a morte. Na eutanásia, o procedimento é realizado por terceiros. Já no suicídio assistido, o próprio paciente administra a substância prescrita pelo médico”, esclarece a presidente da Eu Decido, associação brasileira que luta pelo direito à morte assistida.

Nos países que permitem essas práticas, a legislação costuma estabelecer critérios rigorosos. Em geral, é necessário que o paciente seja maior de idade, tenha capacidade de decisão e apresente uma doença grave e incurável associada a sofrimento considerado intolerável.

Onde a eutanásia é permitida

A eutanásia é legalizada em poucos países. Entre eles estão Holanda, Bélgica, Luxemburgo, Espanha e Canadá. Em algumas nações, como Suíça e alguns estados dos Estados Unidos, o que é permitido é o suicídio assistido.

Mesmo onde a prática é autorizada, o processo costuma envolver várias etapas de avaliação médica, psicológica e jurídica para garantir que a decisão seja voluntária e bem fundamentada. Esse conjunto de critérios busca evitar abusos e assegurar que o procedimento seja realizado apenas em situações consideradas extremas.

Por que a eutanásia não é permitida no Brasil?

No Brasil, a legislação não autoriza a eutanásia nem o suicídio assistido. A Constituição garante o direito à vida como um princípio fundamental, e o código de ética médica proíbe que profissionais de saúde realizem qualquer ação destinada a diminuir o tempo de vida do paciente.

A médica intensivista e paliativista Rachel Moritz, integrante da Câmara Técnica de Medicina Paliativa do CFM, explica que o próprio código da profissão estabelece essa proibição. “O médico não pode abreviar a vida do paciente, ainda que a pedido dele ou de seu representante legal”, afirma.

Segundo ela, a regulamentação brasileira prioriza os cuidados paliativos e a ortotanásia, que permitem respeitar a vontade do paciente sem provocar diretamente a morte.

Debate parece distante

Embora existam discussões acadêmicas e bioéticas sobre o tema, especialistas avaliam que o debate ainda é inicial no Brasil. Para Aline, o país enfrenta desafios estruturais importantes no sistema de saúde que acabam influenciando essa discussão.

“Há quem sustente que essa não é uma questão prioritária no Brasil neste momento, especialmente diante de problemas como o acesso limitado a cuidados paliativos e tratamentos adequados”, afirma.

Ao mesmo tempo, outros especialistas defendem que o tema deveria ser discutido como parte do direito à autonomia individual e da possibilidade de escolher como enfrentar o sofrimento no fim da vida.

Para que a eutanásia pudesse ser autorizada no país, seria necessária uma mudança na legislação ou uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reinterpretasse o tema à luz dos direitos individuais.