Laboratório recorre ao STJ para manter patente do Ozempic no Brasil

A farmacêutica Novo Nordisk tenta, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), estender a patente da semaglutida, princípio ativo do Ozempic. A exclusividade sobre o medicamento expira em 20 de março de 2026 e, até agora, a empresa já foi derrotada em duas instâncias. Agora, aguarda a decisão do STJ sobre aceitar ou não o novo recurso.

O principal argumento da empresa é a demora de 13 anos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) para analisar o registro. A empresa alega que, por isso, teve prejuízo no tempo de exploração plena da patente. O processo foi autuado em abril deste ano e está com a ministra Maria Isabel Gallotti.

Decisão do STF

Em maio de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a prorrogação automática de patentes por atrasos do Inpi. Desde então, a decisão tem servido de referência para os tribunais. Com base nesse entendimento, o TRF-1 negou o pedido da farmacêutica na segunda instância, em julho de 2023.

Pela legislação brasileira, a proteção vale por 20 anos a partir da data em que o pedido de patente é depositado, mesmo que a análise leve anos para ser concluída. Nesse modelo, o prazo não é ajustado conforme a duração do processo no Inpi. O STJ ainda não decidiu se irá ou não julgar o recurso da farmacêutica.

A Novo Nordisk afirma buscar apenas “um ajuste pontual” e cita países como México e Peru, que adotam compensações em casos semelhantes. A empresa alega também que a segurança jurídica é essencial para estimular a inovação. O pedido foi feito originalmente à Justiça em dezembro de 2021.

Caso o STJ recuse o pedido, a empresa ainda poderá recorrer ao STF. No entanto, esse tipo de recurso não impede automaticamente a queda da patente. Para isso, seria necessária uma decisão cautelar durante o andamento da ação.

Impacto da chegada de medicamentos genéricos no mercado

Com o fim da exclusividade, laboratórios nacionais poderão lançar genéricos e similares da semaglutida, o que deve impulsionar a concorrência no setor. Esses medicamentos costumam ser até 59% mais baratos do que os de referência — a expectativa é que mais pacientes tenham acesso ao tratamento.

Empresas brasileiras já vêm se preparando para viabilizar a produção local. Em junho, a prefeitura do Rio de Janeiro criou um grupo de trabalho com o objetivo de incluir a semaglutida no SUS, apostando na queda da patente e na redução dos preços. No entanto, a medida ainda depende da entrada de novos fabricantes no mercado.

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