Vai ter Lei Seca no Estado de São Paulo nesta eleição? Entenda

A Secretaria de Segurança de São Paulo (SSP) informou que não haverá Lei Seca no Estado de São Paulo nas eleições de 2026, marcada para este domingo (4/10). 

Isso significa que bares, restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos poderão vender bebidas alcoólicas normalmente, assim como os eleitores poderão consumir álcool durante o dia. Até o momento, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) informou que não há previsão de adoção da restrição no estado.

A chamada Lei Seca eleitoral não é uma regra nacional automática. A legislação não determina que a venda ou o consumo de bebidas sejam proibidos em todo o país no dia da votação. A decisão sobre a adoção da medida cabe às autoridades estaduais e eleitorais, o que faz com que as regras sejam diferentes de um estado para outro.

O último registro de aplicação da Lei Seca no estado foi nas eleições de 2006. No entanto, no Brasil, ao menos 12 estados terão restrições relacionadas a vendas de bebidas alcoólicas no primeiro turno, que ocorrerá nesse domingo (4/10). Alguns também já estenderam a proibição a um possível segundo turno.

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Entenda a Lei Seca nas eleições

• A Lei Seca eleitoral é uma restrição temporária à venda e ao consumo de bebidas alcoólicas durante o período de votação. A medida busca preservar a ordem pública e evitar situações que possam interferir no andamento do pleito.
• As regras podem variar bastante. Em algumas localidades, a restrição vale apenas durante o domingo de votação; em outras, começa no sábado e pode durar até o fim do domingo.
• A proibição pode envolver venda, distribuição, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas. Dependendo da determinação local, também podem existir restrições a festas, shows e outros eventos durante o período.
• Quem descumprir a determinação pode ser responsabilizado, conforme a regra estabelecida pela autoridade local.

E no segundo turno?

O segundo turno, se necessário, está marcado para o dia 25 de outubro. A situação da Lei Seca para essa data ainda poderá ser definida pelas autoridades competentes mais perto da votação.

Por isso, a ausência de restrição no primeiro turno não deve ser interpretada automaticamente como uma decisão definitiva para o segundo.