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Uber é multada em R$ 398 mil por operação de mototáxi em São Paulo

A empresa de transporte desrespeitou, em janeiro deste ano, o decreto do prefeito Ricardo Nunes (MDB) que proibiu o serviço na cidade

atualizado

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stf maioria mototáxi invalidar lei
1 de 1 stf maioria mototáxi invalidar lei - Foto: Getty Images

Por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte (SMT), a Prefeitura de São Paulo multou a empresa Uber por ter oferecido mototáxi por aplicativo em janeiro deste ano na capital paulista. O valor aplicado com a penalidade é de R$ 398 mil.

Segundo a pasta, a companhia de transporte desrespeitou o decreto do prefeito Ricardo Nunes (MDB) que proibiu o serviço na cidade. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (1°/10) no Diário Oficial.

“A sanção se refere ao serviço irregular realizado entre os dias 22 e 27 de janeiro de 2025. No período compreendido para a aplicação da multa, foram apreendidas pela fiscalização do Departamento de Transportes Públicos (DTP) 11 motocicletas operando pelo aplicativo ‘Uber Moto’. Vale ressaltar que o Decreto Municipal 62.144/2023 suspendeu esse serviço no município de São Paulo e a Lei Municipal 15.676/2012 veda o transporte remunerado individual de passageiros sem que o veículo esteja autorizado para esse fim”, informou a prefeitura, em nota.

Procurada pelo Metrópoles, a Uber disse que vai apresentar um recurso administrativo.

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