TCM-SP pede suspensão de edital para atividades de lazer no Minhocão
Representação encaminhada à Corte questiona modelo da licitação utilizado pela prefeitura; abertura de envelopes estava marcada para esta 3ª

São Paulo — O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) pediu, nesta terça-feira (17/11), a suspensão de um edital de R$ 11,9 milhões da Prefeitura de São Paulo para a organização e execução de atividades de lazer no Elevado Presidente João Goulart, conhecido como Minhocão, na região central da capital paulista.
A abertura das propostas estava marcada para esta terça. Em retorno ao Metrópoles, a Prefeitura informou que o edital foi suspenso e que fará todos os esclarecimentos ao TCM. Não há previsão para novo edital, segundo a administração municipal.
O pedido de suspensão foi feito depois de uma representação apresentada ao TCM-SP, no mês passado, apontar possíveis irregularidades na elaboração do edital. Entre os questionamentos estão a ausência de critérios objetivos para avaliar as propostas, a possibilidade de terceirização de parte substancial dos serviços, a falta de detalhamento dos custos previstos e a inexistência de metas claras para avaliar os resultados do projeto.

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Ver todasA representação também questionou o modelo de licitação escolhido pela prefeitura, já que parte dos recursos seria destinada à contratação de serviços comuns e ao aluguel de estruturas padronizadas, o que exigiria uma licitação tradicional, e não uma parceria com uma Organização da Sociedade Civil (OSC).
Entre no canal de WhatsApp do Metrópoles SPNo despacho publicado nesta terça-feira (17/11), o conselheiro Roberto Braguim determinou a suspensão do chamamento público, desde a abertura das propostas até a celebração do termo de fomento até que seja deliberada pelo plenário do TCM. O conselheiro também estabeleceu um prazo de cinco dias para que a Secretaria Municipal do Turismo encaminhe esclarecimentos e que uma eventual retomada do certame deverá ser previamente submetida para análise da Corte.
Secretaria já havia adiado edital
Antes mesmo da análise do pedido de suspensão pelo Tribunal de Contas, a própria Secretaria Municipal de Turismo havia publicado no Diário Oficial o adiamento do chamamento por tempo indeterminado, após receber uma impugnação com os mesmos argumentos apresentados ao TCM.
No entanto, em 10 de novembro, a secretaria rejeitou a impugnação, revogou a suspensão e deixou a abertura das propostas marcada para esta terça-feira. Com a nova suspensão, não há data para lançar o edital.
