TCMSP investiga repasse de créditos para a compra de material escolar

O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) determinou a abertura de uma inspeção para fiscalizar a política de fornecimento de material escolar e uniformes aos alunos da rede municipal paulistana, realizada por meio de créditos digitais em um aplicativo.

A medida foi motivada pelo alto volume de recursos públicos envolvidos e pela complexidade do modelo operacional, que é gerenciado integralmente pela empresa contratada Personal Net Tecnologia de Informação Ltda., responsável por funções, como: repasse de valores, validação de notas fiscais e suporte técnico.

“Considerando que há precedentes em outras políticas públicas de benefícios sociais como o uso de cartões alimentação ou vale compras em que foram constatadas fraudes envolvendo a reutilização indevida de autorização de pagamento, transações fictícias e conluio entre os beneficiários e estabelecimentos e que, embora os créditos da Secretaria da Educação para aquisição de uniforme e material escolar apresente especificidades próprias, o risco de práticas similares não pode ser desconsiderado, especialmente diante da complexidade operacional do modelo adotado”, disse o conselheiro do TCM Eduardo Tuma.

O edital de credenciamento exige critérios como ponto físico e emissão de notas fiscais com CPF. A inspeção terá foco nos mecanismos de controle aplicados sobre beneficiários, fornecedores e a empresa contratada, para garantir a integridade e a transparência da política pública.

O Metrópoles não localizou o contato da empresa Personal Net Tecnologia de Informação Ltda. O espaço segue aberto para manifestações.