TCE dá sinal verde para governo Tarcísio privatizar Emae

São Paulo – O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou a nova proposta de edital do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) para privatizar a Empresa Metropolitana de Água e Energia (Emae). Em março, a corte havia suspendido o processo de contratação da consultoria que iria estruturar a privatização.

A concessão da Emae é parte do Programa de Parcerias em Investimentos (PPI) do governo paulista, que pretende repassar ao menos 15 ativos à iniciativa privada ainda em 2023.

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Com a aprovação do TCE, nessa quarta-feira (19/4), o governo republicará o edital e dará início à contratação de consultores para dar início ao processo. A decisão representa uma derrota para a oposição à gestão Tarcísio. A bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) foi a responsável por acionar o tribunal contra o edital.

A Emae é uma empresa geradora de energia que também controla o volume de água do Rio Pinheiros, na capital. A desestatização da empresa é tratada como uma espécie de teste para a privatização da Sabesp, vista como a “joia da coroa” no plano de privatizações do governo paulista.

“A decisão representa um expressivo avanço para o estado, pois a escolha do pregão como modelo de contratação, no caso da Emae, significa uma solução mais eficiente e econômica para São Paulo”, afirmou a procuradora-geral do Estado, Inês Coimbra.