Tarcísio publica edital para compra de 1 mil tornozeleiras eletrônicas

São Paulo — O governo de São Paulo publicou, nesta quarta-feira (12/6), o edital para a aquisição de mil tornozeleiras eletrônicas para expandir o programa de monitoramento de infratores soltos em audiências de custódia. A licitação para a contratação vai ocorrer em pregão eletrônico em 27 de junho.

As tornozeleiras serão destinadas à cidade de São Paulo e à Baixada Santista. Na região, os equipamentos serão destinados, segundo a Secretaria da Segurança Pública, a supostos integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) que estão cumprindo penas em regime aberto sem qualquer fiscalização.

O edital prevê a contratação sob o regime de empreitada por preço unitário pelo período de 12 meses e que a tecnologia forneça cobertura em todo o estado de São Paulo. As propostas começam a ser recebidas nesta quarta-feira (12/6).

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Em setembro de 2023, começaram a ser submetidos ao uso de tornozeleiras eletrônicas os suspeitos de violência doméstica, com 200 equipamentos cedidos pela Secretaria de Administração Penitenciária.

Os detidos soltos em audiência de custódia, a depender da decisão da Justiça, passam a ser monitorados por georreferenciamento. A Polícia Militar tem acesso em tempo real ao deslocamento dos infratores que estão com o dispositivo.

Até o momento, 154 pessoas receberam o dispositivo, sendo 127 por violência doméstica ou familiar. Dentre os monitorados, 29 foram presos pela PM descumprindo as ordens judiciais.