STF julgará entrega de terras com desconto a fazendeiros por Tarcísio

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, em maio, o projeto implantado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) de distribuição de terras públicas a fazendeiros com até 90% de descontos.

O caso havia sido tirado de pauta pela ministra Cármen Lúcia há quase dois anos e meio — agora, o plenário virtual foi marcado para 8 a 15 de maio.

O PT, autor da ação, afirma que o programa se desfaz das terras por valores ínfimos e que os locais doados deveriam ser utilizados para fazer a reforma agrária. Já o governo, por sua vez, sustenta que poupa verba que seria gasta com a judicialização do caso.

Desde que o caso saiu de pauta, o governo Tarcísio expandiu o processo de venda das chamadas terras devolutas ao agro, sua base de apoio. Em 2024, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou o projeto de lei da gestão Tarcísio que prorroga até o fim de 2026 o prazo para adesão ao projeto de regularização fundiária. A iniciativa prevê a venda de terras públicas a produtores rurais com desconto de até 90%.

A lei que permite o governo se desfazer de terras públicas em posse de fazendeiros foi aprovada no governo de Rodrigo Garcia (na época no PSDB). No entanto, foi o governo Tarcísio que, de fato, implementou o programa, que é alvo de forte oposição do PT e também de movimentos sociais de trabalhadores sem-terra.

Os processos começaram a ser turbinados em 2023, sob a gestão de Guilherme Piai no Instituto de Terras de São Paulo (Itesp). Posteriormente, ele foi promovido a secretário de Agricultura e, agora, deverá concorrer a deputado federal.

“Estamos enfrentando um desafio interno, de os proprietários da região entenderem a urgência diss0. Essa lei e esse decreto têm um prazo para acabar”, disse Piai na época, em um vídeo divulgado pelo jornal Folha de S. Paulo, que revelou o caso.

O que diz o governo

O governo Tarcísio enviou nota em que afirma que “vem promovendo a maior iniciativa de regularização fundiária rural da história do estado”. ”

“Essa política pública resultou no fim de conflitos e levou paz para o campo, especialmente no Pontal do Paranapanema. A Fundação Itesp esclarece que, entre 2023 e 2025, foram regularizados mais de 5.300 imóveis rurais no estado, abrangendo uma área superior a 237 mil hectares. Desse total, mais de 90% são pequenas e médias propriedades. Somente no Pontal do Paranapanema, foram entregues 4.347 títulos, totalizando uma área total de 185 mil hectares. Essa ação proporcionou desenvolvimento, dignidade às famílias, investimento e segurança jurídica para a região”, diz a nota.

Segundo o comunicado, já foram regularizados 264 imóveis, totalizando 88 mil hectares. Essa ação representa uma arrecadação direta de R$230 milhões aos cofres públicos. “Atualmente, cerca de 350 processos seguem em andamento, abrangendo uma área estimada de 120 mil hectares”.