SP: delegados se queixam de "censura" da SSP para falar com a imprensa

São Paulo – Delegados da Polícia Civil de São Paulo estão recebendo mensagens de seus superiores determinando que não deem entrevistas a repórteres antes de serem autorizados pela Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo e pela empresa que cuida da comunicação da pasta.

Isso, segundo delegados ouvidos pela reportagem em condição de anonimato, dificulta a dinâmica de divulgação de ocorrências. Para eles, é uma “censura” à liberdade de expressão da polícia em tornar público algum caso de relevância e com rapidez.

O Metrópoles teve acesso à mensagem enviada por WhatsApp por um delegado a seus subordinados.

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“Por determinação da SSP em conjunto com a SECOM [Secretaria da Comunicação], solicito que qualquer entrevista, para qualquer órgão [de imprensa], mesmo que para repórteres de rua, sejam comunicadas previamente […] pelos respectivos comunicadores dos Departamentos.”

Um dos policiais ouvidos pela reportagem afirmou que o delegado é “o presidente do inquérito policial.”

“Dessa forma, fica a seu critério dar ou não entrevista. Só ele sabe da integralidade da investigação. E não seus superiores. Não raro, a imprensa presta um papel importantíssimo. Por exemplo, ao dar publicidade ao rosto de um indivíduo contra o qual já pesam indícios suficientes de ser o autor de um determinado crime.”

Ele avaliou que caso um delegado, dentro de sua convicção, entenda ser conveniente para a investigação conceder uma entrevista e isso eventualmente prejudique as apurações, “ele que seja responsabilizado individualmente, mas sem que seja suprimida sua avaliação de conveniência e oportunidade.”

Outra fonte ouvida pela reportagem disse que “os delegados estão sendo censurados“, avaliando que a SSP está “querendo militarizar toda a pasta, tolhendo a fala dos policiais”.

Lei Orgânica

Raquel Gallinati, diretora da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) afirmou que a SSP está respeitando a Lei Orgânica da Polícia Civil, que em sua opinião “encontra-se desatualizada e descontextualizada” e que “precisa ser reformulada”.

O artigo 63 da lei estabelece como transgressão disciplinar divulgar ou “propiciar a divulgação”, por meio da imprensa, de ocorrências registradas na repartição, “sem autorização da autoridade competente.”

“Toda instituição pública ou privada tem o Setor de Comunicação Social para padronizar a sua imagem institucional e imprimir qualidade e nivelamento das ações de comunicação perante a sociedade e atuar junto à imprensa e atendê-la no que diz respeito, respectivamente”, disse Gallinati ao Metrópoles nesta quinta-feira (15/6).

“Mas proibir o exercício do direito de o policial manifestar suas ideias e pensamentos, direito fundamental, é simplesmente caminhar na contramão dos tempos”, completou.

“A Polícia Civil é diferente da Militar”

Um dos delegados ouvidos pelo Metrópoles explica que a Lei Orgânica da Polícia Civil não define quem é a “autoridade competente” que deve autorizar a divulgação de informações sobre ocorrências.

“Penso que pode ser o presidente do caso, ou seja, o delegado à frente da ocorrência. A Polícia Civil é diferente da Militar, na qual há mais interdições”, disse.

O professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) Rafael Alcadipani afirmou ser “sempre bem-vinda” a fiscalização e centralização da relação entre polícia e mídia.

“Mas precisa ver como isso será feito, sem ferir o direito dos policiais e delegados em passar informação. Tendo uma certa coordenação de como fazer isso, não vejo com maus olhos.”

“Respeito às leis”

Em nota, a Polícia Civil diz ter “compromisso com a transparência e o respeito às leis” e “que manterá o diálogo permanente com os órgãos de imprensa e a sociedade em geral, compartilhando informações pertinentes ao trabalho policial em absoluta observância a legislação”.

Em relação à mensagem enviada aos delegados, a corporação explica tratar-se de “orientação aos policiais a fim de garantir que a divulgação do trabalho policial seja feita de forma coordenada, contribuindo para a correta compreensão das atividades da instituição bem como a segurança da população”.