Secretário se retrata por sugerir demitir petista após acordo extrajudicial
Na retratação determinada pela Justiça, secretário de comunicação de Ribeirão Pires esclarece que "não é legítimo incentivar empregadores"

São Paulo — O secretário de comunicação de Ribeirão Pires, na região metropolitana de São Paulo, Bruno Botacin, foi condenado a se retratar por ter feito uma série de publicações sugerindo demitir pessoas que votaram pela reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na nota, Bruno diz que “não é legítimo incentivar empregadores, contratantes ou terceiros a retaliar pessoas trabalhadores trabalhadoras por sua escolha política.”
O Termo de Ajuste de Conduta, um acordo extrajudicial firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT), determina que Bruno precisa publicar e divulgar a retratação pública com finalidade educativa e preventiva.
A nota de retratação passou por avaliação de um Procurador de Justiça do Trabalho antes da primeira publicação. A divulgação também não pode ocorrer com utilização de recursos públicos, estrutura administrativa ou canais institucionais, mesmo sendo secretário da Prefeitura de Ribeirão Pires.
Além disso, a publicação precisa ficar disponível nas redes sociais do secretário por 30 dias, no mínimo. No momento, o perfil do secretário se encontra fechado e os comentários do post estão restritos.
Entre no canal de WhatsApp do Metrópoles SPLeia retratação nas redes sociais:

Veja nota educativa publicada pelo secretário
O secretário Bruno Botacin encaminhou a nota educativa para o Metrópoles. Leia o texto completo:
“Voto, opinião política ou preferência partidária não podem ser utilizados como critérios para contratar, dispensar ou prejudicar pessoas no trabalho. Bruno Botacin, Secretário Municipal de Comunicação de Ribeirão Pires/SP, em cumprimento ao Termo de Ajuste de Conduta firmado perante o Ministério Público do Trabalho e com finalidade educativa e preventiva, vem a público prestar os seguintes esclarecimentos: Toda pessoa trabalhadora tem direito à liberdade de consciência, de convicção política e de voto.
Preferências eleitorais, partidárias ou ideológicas não podem ser utilizadas como critério para contratar, deixar de contratar, dispensar, promover, manter, substituir ou prejudicar trabalhadores, trabalhadoras ou prestadores de serviços. Também não é legítimo incentivar, orientar ou estimular empregadores, contratantes, famílias ou terceiros a adotar retaliações profissionais em razão da escolha eleitoral de uma pessoa. A proteção não termina com a votação: perseguições, dispensas, preterições ou outras represálias motivadas pelo voto ou por convicções políticas podem configurar discriminação política e assédio eleitoral.
Da mesma forma, posicionamentos políticos manifestados em redes sociais não devem ser pesquisados, monitorados ou utilizados como critério para decisões de contratação, permanência, dispensa ou tratamento profissional. A liberdade de expressão e o debate político são direitos fundamentais. Esses direitos, porém, não legitimam a incitação à exclusão profissional ou à privação de oportunidades de trabalho por motivo político.
Divergências eleitorais devem permanecer no campo democrático e jamais se converter em ameaça ao trabalho, à renda ou às oportunidades profissionais. Situações de assédio eleitoral ou discriminação política nas relações de trabalho podem ser denunciadas ao Ministério Público do Trabalho pelos canais oficiais: mpt.mp.br/pgt/servicos/servico-denuncie. O voto é livre. O poder sobre o trabalho não pode se converter em poder sobre o voto.”
Secretário sugere demitir trabalhadores petistas
As publicações foram feitas no perfil pessoal de Bruno, que é trancado. Ainda sim, a única vereadora de esquerda do município, Fernanda Henrique (PT), fez um requerimento na Câmara dos Vereadores para que as condutas fossem apuradas para evitar quebra no decoro do cargo público. O texto também exigia um posicionamento da Prefeitura de Ribeirão Pires diante dos fatos. O requerimento foi negado por 16 votos a um. A sessão dessa semana na Câmara aconteceu na última quinta-feira (29/10).
“Quais são os princípios éticos e as regras de conduta profissional que a Administração Municipal tem exigido dos ocupantes de cargos comissionados e de confiança, especialmente quanto ao respeito à impessoalidade, ao decoro público e à neutralidade institucional em redes sociais?”, pergunta a vereadora.

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Frequência de envio: Diário
Ver todasPara rebater, o vereador Edmar Donizete Oldani (PSD) afirmou que coloca a mão no fogo por Bruno, porque o secretário não é preconceituoso, “mas no calor da emoção, nós políticos, às vezes erramos.”
“Eu vi o arrependimento dele [Bruno]. Se formos fazer boletim de ocorrência para tudo que vemos hoje, haja boletim de ocorrência”, afirmou Edmar em defesa do secretário. Apesar da votação na Câmara ter rejeitado o requerimento, o caso chegou ao Ministério Público do Trabalho que condenou Bruno a se retratar.

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Frequência de envio: Diário
Ver todasO print mais emblemático do caso é uma republicação no story em que sugere a demissão de uma série de trabalhadores. A publicação sugere que o voto petista prejudica o “negócio, a família e a vida”. O texto cita empregadas domésticas, funcionários de empresários e barbeiros.

Na sequência, Bruno Botacin republica outra vez um texto que sugere investigar o perfil de funcionários nas redes sociais. Caso seja identificado que o trabalhador fez o “L”, o aconselhado é que o demita.

Em Ribeirão Pires, na região metropolitana de São Paulo, Lula ganhou no segundo turno, com 50,1% dos votos, enquanto Flávio recebeu 49,9% — apenas 455 eleitores separaram os dois candidatos. No primeiro turno, Lula tinha ficado atrás com 41,2%, enquanto Flávio despontou com 47,2%.
O Artigo 301 do Código Eleitoral diz que é crime “usar de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido, ainda que os fins visados não sejam conseguidos: Pena de reclusão em até quatro anos e pagamento de cinco a quinze dias-multa.”
